Políticas públicas de saúde mental no Brasil: uma análise da participação conferida às crianças e adolescentes

Abstract

As políticas públicas de saúde mental desenvolvidas no Brasil para crianças e adolescentes são relativamente recentes, impulsionadas a partir de alguns marcos que passaram a reconhecer e garantir os direitos desses sujeitos, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Desse modo, uma série de leis federais foram promulgadas, conferências e fóruns nacionais realizados, assim como elaborados documentos e diretrizes criados pelo Ministério da Saúde, passando a demarcar o que se conhece, atualmente, enquanto Políticas de Saúde Mental da Criança e do Adolescente. Entretanto, assim como a CDC e o ECA, tais políticas, embora visem os direitos à saúde e cidadania das crianças e jovens, foram construídas e elaboradas por adultos. Tendo em vista esse panorama de leis, garantias e diretrizes ainda muito recentes, o presente trabalho se propõe a analisar e refletir sobre o lugar de participação das crianças e adolescentes na construção dessa agenda, com base nas diretrizes e normativas produzidas pelo Ministério da Saúde e nos relatórios elaborados nas conferências e fóruns de saúde mental. A investigação sobre os conceitos e modelos de participação infantil foi o ponto de partida para o desenvolvimento do trabalho, seguida pela revisão dos principais acontecimentos históricos que culminaram na Reforma Psiquiátrica Brasileira e, posteriormente, nas políticas específicas direcionadas à saúde mental da infância e juventude. Por fim, pretendeu-se realizar uma análise dos documentos encontrados, a fim de examinar e pensar direções e caminhos que possam garantir - e redimensionar a participação desses sujeitos.