Projeto de informatização das solicitações de revisão e cobrança administrativa da produção ambulatorial e hospitalar do SUS/RS

Abstract

A partir da criação do SUS foram desenvolvidos pelo Ministério da Saúde métodos de trabalho e sistemas de informação que organizaram os registros dos atendimentos à população, a distribuição dos recursos no SUS e viabilizaram o pagamento dos prestadores de serviços. O financiamento das ações de média e alta complexidade ocorre a partir do registro das informações sobre os atendimentos prestados à população. Estes são avaliados através dos sistemas de informação ambulatoriais e hospitalares, para os quais existem regramentos publicados em portarias. Estas regras orientam os prestadores do SUS de tal forma que é necessário segui-las para que o atendimento realizado se torne uma produção aprovada na base de dados do Ministério da Saúde e seja efetuado o pagamento da mesma. Os sistemas de informação existentes têm, portanto, um conjunto de críticas que freqüentemente fazem com que as produções informadas pelos prestadores não sejam aceitas e sequer sejam computadas como produção realizada na base de dados do Ministério da Saúde. A falta de registro ou de aprovação nos sistemas de informações nacionais tem como conseqüência a falta de dados para pagamento da produção realizada. Desta forma, o registro e cobrança da produção “perdida” são realizados através dos processos administrativos dirigidos aos gestores locais, Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde. A proposta deste projeto é a elaboração de um projeto para informatização das solicitações de revisão e cobrança administrativa da produção ambulatorial e hospitalar do SUS/RS a fim qualificar este processo.