A perspectiva da Saúde Pública no processo de Licenciamento Ambiental: estudo de caso de uma usina termelétrica flutuante na Baía de Sepetiba, Rio de Janeiro - RJ

Abstract

A saúde humana pode ser profundamente afetada pela implantação de grandes empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico. O licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é regulamentado pela legislação brasileira e abrange estratégias de controle e mitigação, como a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), e a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS), uma metodologia que apresenta importantes contribuições para a saúde pública, mas que ainda é pouco explorada. A pesquisa constitui um estudo de caso, cujo objetivo é investigar se houve, e como foi a abordagem da saúde humana no licenciamento ambiental das usinas termelétricas flutuantes (powerships) implantadas na Baía de Sepetiba, no estado do Rio de Janeiro. Por se tratar de um empreendimento inédito para o país, os potenciais impactos à saúde não são totalmente conhecidos. A metodologia incluiu a análise documental dos processos de licenciamento, a realização de entrevistas com atores sociais para coleta dos dados, e a elaboração de uma matriz de avaliação de risco semiquantitativa, na busca pela compreensão dos impactos decorrentes da operação dos powerships. Foi constatado que os impactos ainda são pouco compreendidos, mas podem ser comparados aos de uma usina termelétrica terrestre movida a gás natural, com destaque aos efeitos relacionados à poluição da água, poluição do ar, e ruído. Reitera-se a importância da articulação entre os setores de saúde e meio ambiente para compreender e mitigar os impactos negativos na saúde humana, e da participação da população nos processos de tomada de decisão, para garantir o acesso equitativo a recursos energéticos limpos e seguros.