Fomento e preservação do patrimônio cultural edificado: estudo de caso do conjunto urbano paisagístico da cidade de Petrópolis-RJ

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo desenvolver um estudo a respeito das políticas públicas de incentivo à preservação do patrimônio cultural edificado, tendo como objeto central o Conjunto Urbano Paisagístico da cidade de Petrópolis-RJ. Considerando os desafios como crescimento urbano desordenado, a especulação imobiliária e a falta de recursos financeiros que sejam diretamente empregados na proteção ao patrimônio e, por consequência, acelerar o processo de deterioração dos exemplares arquitetônicos que compõem este perímetro de interesse, esta pesquisa propõe, como resultado, a elaboração de um edital de fomento à cultura de preservação. Esse edital é apresentado como um instrumento para promover ações de conservação sustentáveis, com foco específico nos imóveis de caráter privado. Para tal propósito é adotado como referência as experiências em editais preexistentes nesta área, no âmbito das respectivas legislações no Brasil, com foco no aporte financeiro aos possíveis tutores que venham a se responsabilizar pela conservação de seus imóveis de valor histórico