Análise espaço-temporal da judicialização da saúde em Minas Gerais: um estudo ecológico.

Abstract

Introdução: Respaldado pela proteção constitucional, porém no descompasso entre a previsão do direito e o real acesso à saúde, o cidadão procura cada vez mais o poder judiciário para a efetivação desse direito fundamental, fenômeno chamado de judicialização da saúde. Objetivo: Analisar o perfil da judicialização da saúde em Minas Gerais a partir da dinâmica espaço-temporal das taxas de ações judiciais impetradas no estado, no período de 2014 a 2020, avaliando possíveis fatores socioeconômicos e de acesso a serviços de saúde associados. Metodologia: As heterogeneidades no espaço e tempo das taxas de judicialização foram descritas utilizando medidas estatísticas-resumo, análise gráfica e mapeamento. As mudanças temporais e tendências das taxas foram avaliadas através de Modelos Aditivos Generalizados (GAM). A ocorrência de clusters espaço- temporais de altas taxas de judicialização foram identificadas através da estatística Scan. As associações espaciais de indicadores socioeconômicos e de acesso a serviços de saúde foram analisadas através do mapeamento dos Índices de Moran bivariados. Todas as análises foram realizadas nos softwares livres R, RStudio, Geoda e SaTScan. Resultados: Das 101.561 ações analisadas no período, a maioria ocorreu entre os anos de 2016 e 2019 (78,2%). A média anual foi de 14.509 processos e a taxa anual média de judicialização foi de 68,7 (variando de 2,31 a 98,67) processos por 100 mil habitantes. Houve predomínio de ações individuais (91,8%), propostas por advogados particulares (83,0%), deferidas a favor do beneficiário (93,8%). O número de objetos pleiteados variou de 1 a 56 por ação judicial, e a maioria destes (97,0%) não estavam previstos no SUS. A ocorrência da judicialização da saúde variou no espaço-tempo, com tendência crescente, sendo maior nos anos de 2016 (20,0%) e 2018 (20,4%). No ano de 2020, período pandémico da COVID-19, houve queda nas taxas de ações, provavelmente influenciada por acordos entre os órgãos de saúde e justiça, e/ou ainda, pela menor qualidade dos registros neste período. Ao longo da série temporal estudada, as microrregiões de saúde que se mantiveram com taxas de judicialização persistentemente altas (>127,79/100 mil hab.) até 2019, foram Piumhi e Uberlândia/Araguari. Outras microrregiões que se destacaram com altas taxas foram Ituiutaba, Bom Despacho, Patrocínio/Monte Carmelo, Patos de Minas, São Gotardo, Passos, e São Sebastião do Paraíso. Foram observados dois clusters espaciais de altas taxas de judicialização estatisticamente significativos e mais importantes, compreendendo microrregiões do sudoeste do estado, entre 2016-2018, e região sudeste entre 2017-19. Ao longo do tempo, os clusters aumentaram de tamanho em termos de quantidade de microrregiões de saúde incluídas, corroborando a evidência de dispersão espacial da judicialização da saúde em Minas Gerais. Houve associação das taxas de judicialização com indicadores socioeconômicos e de acesso à saúde, possibilitando identificar microrregiões de altas taxas e condições mais vulneráveis, como prioritárias para a ação do Estado. Conclusões: O monitoramento contínuo da judicialização da saúde nos territórios é importante para direcionar a tomada de decisão dos gestores, subsidiando-os na instituição de políticas públicas mais equânimes. Recomenda-se atenção nas regiões prioritárias e monitoramento de decisões judiciais sem respaldo científico.