O processo de notificação compulsória como estratégia no controle da dengue e os impactos da subnotificação

Abstract

Introdução: A Dengue constitui-se em problema grave de saúde pública, sendo considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma Doença Tropical Negligenciada (DTN), levando prejuízo às populações e às economias dos países. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema de saúde público tem um papel importante na organização, controle e combate à dengue. Além disso, a dengue é uma doença de notificação compulsória, ou seja, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser obrigatoriamente notificado ao Serviço de Vigilância Epidemiológica das Secretarias Municipais de Saúde (SMS). As notificações de casos suspeitos de dengue devem ser registradas na Ficha de Notificação/Investigação e inseridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Objetivos: Nesse contexto, o objetivo desse trabalho foi avaliar os impactos da notificação compulsória e subnotificação da dengue para o planejamento e gestão em saúde pública, bem como identificar as principais dificuldades encontradas pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) no processo de notificação da doença, manejo clínico e seus impactos no planejamento do combate à doença e ações de gestão da saúde pública. Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo que foi conduzido por um método de coleta de informações levantadas de dados primários e/ou secundários. Dessa forma, foi realizado um levantamento dos principais aspectos epidemiológicos sobre a dengue em diferentes regiões do mundo, o número de casos notificados, os métodos de vigilância aplicados em cada país ou região da OMS. Além disso, foram identificados e levantados os fatores que contribuem para a subnotificação da dengue, seus efeitos e o impacto da subnotificação na saúde pública. Neste estudo, foi realizada também a aplicação de questionários em uma amostra de 32 indivíduos, mais especificamente profissionais de saúde vinculados a APS de um município do Nordeste do Brasil (Lauro de Freitas – Bahia). Esta etapa foi executada através de entrevistas individuais, tendo como critério o consentimento do profissional de saúde da APS de Lauro de Freitas. A pesquisa foi realizada utilizando questionários individuais contendo 38 perguntas, relacionadas ao tema da notificação compulsória, sendo dividido em segmentos de quatro categorias da seguinte forma: (a) informações sobre o profissional de saúde; (b) informações sobre o processo de notificação compulsória; (c) informações sobre o papel da notificação compulsória; e, (d) informações sobre o manejo clínico da doença. Resultados: Como principais resultados deste estudo, foi identificado que a notificação é um procedimento de extrema importância para a organização do sistema de Vigilância em Saúde em diferentes países do mundo, incluindo o Brasil, contribuindo para a melhoria da organização das estatísticas sobre a doença. Além disso, a falta de dados organizados, ausência de protocolos e critérios padronizados nos diversos sistemas de notificação dos países afetados pela doença dificulta a avaliação, o planejamento e a organização de ações relativas à real morbimortalidade da dengue na população local e global. Em relação aos resultados referente à pesquisa com os profissionais de saúde, foi identificado um perfil de profissionais médicos responsáveis pelas notificações muito jovens com pouco tempo de formação, sendo 66% entre 20 e 40 anos de idade, com 50% tendo até cinco anos de formado. Desses profissionais, 46% informaram não receber treinamento específico para preencher as fichas de notificação da dengue, porém quando se refere a treinamento sobre notificações, agravos e eventos de saúde pública, este número se elevou para 71%. Sobre o manejo clínico da dengue, 75% informaram receber treinamento, contudo 46% alegaram ser este xii treinamento anual, enquanto 40% declararam ter dificuldade no diagnóstico diferencial entre as arboviroses circulantes. De acordo com os dados obtidos pelo SINAN, a taxa de incidência de dengue na região Nordeste variou de398,01 (2015) a 74,54 (2018), enquanto para Salvador (capital da Bahia), variou de 49,73 (2018) a 442,57 (2020). Para o município de Lauro de Freitas, a taxa de incidência variou de 1,47 (2018) a 118,03 (2020). Conclusão: Foi possível concluir que um sistema de notificação desorganizado pode trazer sérios problemas, levando a mortes prematuras, danos às populações e aos sistemas de saúde que gastam recursos escassos para conter surtos e epidemias. Além disso, o processo de notificação compulsória de forma eficiente e adequada dará subsídios para a consistência nas políticas e nos processos de trabalho da APS que, conforme apresentado neste estudo, é de extrema importância para a organização do sistema e para o equilíbrio e controle de doenças endêmicas. A educação permanente dos profissionais de saúde é de grande relevância para atualização minimizando erros na notificação e, consequentemente melhorando a gestão e controle da doença.