Risco social: terminologia adequada para a proteção social e garantia dos direitos?

Abstract

O presente artigo visa refletir sobre a pertinência da utilização das teorias do risco social para a garantia dos direitos e proteção social. Deste modo, realiza uma reflexão sobre a importância e os limites dos direitos nas sociedades burguesas, em um contexto onde os recursos do fundo público destinados às políticas sociais passam a ser cada vez mais solicitados pelo ca-pital. Este processo vem associado à divulgação de uma ideologia individualista e contrária aos direitos, associando sua concepção ao enfrentamento pontual da pobreza, voltado para os segmentos ditos em condição de risco. O texto finaliza refletindo sobre impertinência da utilização deste conceito para a proteção social, resgatando a importância de se valorizar intervenções amplas, de promoção e desenvolvimento, comprometidas com a efetivação dos direitos e a emancipação humana.