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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17438
AS INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA DAR RUMO DEMOCRÁTICO ÀS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL: COMO OS PROCESSOS DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO (CONFECOM) E DA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DO DIREITO À COMUNICAÇÃO SE ARTICULAM PARA DEFINIR NOVAS REFERÊNCIAS PARA O SETOR
Author
Affilliation
Coletivo Brasil de Comunicação Social. São Paulo, SP, Brasil.
Coletivo Brasil de Comunicação Social. São Paulo, SP, Brasil.
Coletivo Brasil de Comunicação Social. São Paulo, SP, Brasil.
Abstract in Portuguese
Embora o Brasil assista, há décadas, a um crônico déficit democrático em seu setor de comunicação, as políticas do país para essa área seguem sem apontar para a transformação desse quadro. Frente a essa realidade, a sociedade civil tem se movimentado para dar corpo a iniciativas que não sejam simples campanhas pontuais, mas que proporcionem espaço para passos mais largos rumo a referentes democráticos. Entre elas, destacam-se a Conferência Nacional de Comunicação e as propostas de indicadores do desenvolvimento da mídia e do direito à comunicação, além do marco deste direito como referencial organizativo das políticas públicas e da regulamentação do setor. O prosseguimento dessas iniciativas poderá ajudar a estabelecer rumos claros não só para o movimento social atuante na comunicação, como para as políticas democráticas a serem adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Com instrumentos claros de diagnóstico e avaliação, marcos normativos consistentes e espaços permanentes de prognóstico e proposição, cria-se um ambiente mais propício à mobilização para o desenvolvimento de políticas democráticas de comunicação.
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