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Title: As iniciativas da sociedade civil para dar rumo democrático às políticas de comunicação no Brasil: Como os processos da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e da construção de indicadores do direito à comunicação se articulam para definir novas
Authors: Barbosa, Bia
Brant, João
Affilliation: Coletivo Brasil de Comunicação Social
Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Abstract: Embora o Brasil assista, há décadas, a um crônico déficit democrático em seu setor de comunicação, as políticas do país para essa área seguem sem apontar para a transformação desse quadro. Frente a essa realidade, a sociedade civil tem se movimentado para dar corpo a iniciativas que não sejam simples campanhas pontuais, mas que proporcionem espaço para passos mais largos rumo a referentes democráticos. Entre elas, destacam-se a Conferência Nacional de Comunicação e as propostas de indicadores do desenvolvimento da mídia e do direito à comunicação, além do marco deste direito como referencial organizativo das políticas públicas e da regulamentação do setor. O prosseguimento dessas iniciativas poderá ajudar a estabelecer rumos claros não só para o movimento social atuante na comunicação, como para as políticas democráticas a serem adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Com instrumentos claros de diagnóstico e avaliação, marcos normativos consistentes e espaços permanentes de prognóstico e proposição, cria-se um ambiente mais propício à mobilização para o desenvolvimento de políticas democráticas de comunicação.
keywords: Direito à Comunicação
Confecom
Participação
Indicadores
Sociedade Civil
Issue Date: 2010
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde.
Copyright: open access
Appears in Collections:ICICT - RECIIS - Volume 4 - Número 4

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