Browsing by Author "Delduque, Maria Célia"
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Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
Dutra, Evelyn de Britto et al. | Date Issued: 2013Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os ... -
Questões atuais de direito sanitário
Unknown author | Date Issued: 2006 -
A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2010A partir de 2000, o Brasil, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, deu início às reavaliações toxicológicas de alguns produtos agrotóxicos que já estavam registrados para comercialização em ... -
Redes internacionales en salud como enlaces y oportunidades: la interacción entre estados provinciales y entidades subnacionales
Campos, Roberta de Freitas et al. | Date Issued: 2013 -
Reprodução humana assistida: regulamentação no Brasil e em Portugal
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2019O ensaio buscou refl etir acerca da reprodução humana assistida, a partir de um estudo comparado de bases normativas cronologicamente elencadas, entre Brasil e Portugal. As normativas foram previamente identifi cadas por ... -
Research methodology in health law
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2015A pesquisa jurídica costuma limitar-se ao campo da análise de doutrina e jurisprudência, e ainda, do conhecimento das fontes imediatas jurídico-formais. No caso do direito sanitário, cujo tema central – saúde – possui uma ... -
A saúde e o meio ambiente: políticas públicas coincidentes?
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2009 -
A saúde é um direito!
Bartolomei, Carlos Emmanuel Fontes et al. | Date Issued: 2003Traça-se uma retrospectiva dos direitos fundamentais até o direito à saúde, trazendo a visão de como os direitos fundamentais estão dispostos na Constituição Federal de 1988, como os direitos sociais fazem parte deste rol ... -
Saúde mental no trabalho de segurança pública: estudos, abordagens e tendências da produção de conhecimento sobre o tema
Futino, Regina Silva et al. | Date Issued: 2020Objetivo:sistematizar estudos brasileiros sobre saúde mental no trabalho de segurança pública no período de 2007 a 2017. Metodologia:buscas em bancos de produção acadêmica nacionais e internacionais de ... -
A saúde precisa de juízes epidemiologistas
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2009O presente artigo aborda o fenômeno da “judicialização” das políticas de saúde, que surge às vésperas dos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 e insere a saúde como um direito de todos, a partir de um caso concreto ... -
Saúde suplementar no Distrito Federal: o que pensa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2015A pesquisa procurou avaliar o entendimento do Poder Judiciário no enfrentamento de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar, através da análise de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ... -
Saúde, direito de todos e dever do Estado
Bartolomei, Carlos Emmanuel Fontes et al. | Date Issued: 2005O Direito à saúde como direito fundamental. A idéia de direito humano sempre esteve presente nas sociedades, seja por razões religiosas ou filosóficas. Portanto, faz-se aqui necessário conhecer a evolução da idéia de ... -
Saúde: um direito e um dever de todos
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2010Este trabalho trata do direito à saúde e do dever do Estado e da sociedade em relação à saúde. Parte da concepção histórica dos direitos fundamentais sociais para contemplar a saúde dentre eles e discute o conceito ... -
Segurança do paciente: aspectos comparativos entre Brasil e Portugal
Alves, Sandra Mara Campos et al. | Date Issued: 2018 -
O tema da saúde no Senado Federal: uma análise dos projetos de lei de 2011-2012
Dutra, Evelyn de Britto et al. | Date Issued: 2014O artigo analisa os projetos de lei, na área de saúde, iniciadas pelo Senado Federal nas duas primeiras sessões legislativas da 54ª Legislatura. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica com o objetivo de descrever os ... -
Temas atuais de direito sanitário
Unknown author | Date Issued: 2009 -
Teoria sistêmica, subsistema do direito e o novo paradigma da saúde única
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2023Objetivo: discutir o novo paradigma da Saúde Única à luz da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann e a atuação do subsistema do Direito em face das interconexões da abordagem. Metodologia: tratou-se de um ensaio crítico inédito, ... -
Teses da saúde no relatório final da VII Conferência Nacional de saúde e na Legislação Federal no período compreendido entre 1986 e 2016 : uma análise comparada
Oliveira, Alethele de Oliveira | Date Issued: 2019A proposta de sistema universal de saúde para a sociedade brasileira ocorreu simultaneamente à luta pela redemocratização do país, a partir dos anos 1970, e culmina na realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII ... -
Tijolo por tijolo: a construção permanente do direito à saúde
Delduque, Maria Célia et al. | Date Issued: 2009 -
Os três poderes do estado e o financiamento do SUS: o ano de 2015
Santos, Alethele de Oliveira et al. | Date Issued: 2016