Browsing by Author "Alves, Cândice Lisbôa"
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Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde
Alves, Cândice Lisbôa | Date Issued: 2013O presente artigo aborda as audiências públicas como instrumentos em prol da efetividade do direito à saúde. Discorre sobre a primeira audiência relacionada ao tema convocada pelo Supremo Tribunal Federal e, recentemente, ...