Browsing by Author "Campos, Thiago Lopes Cardoso"
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A diretriz constitucional de participação social no sus e os conselhos de saúde
Campos, Thiago Lopes Cardoso et al. | Date Issued: 2017O presente artigo discute os conceitos de participação e controle social, à luz do ordenamento jurídico nacional e a sua aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; e o papel dos conselhos na consolidação do modelo ... -
A vedação ao retrocesso social: o debate judicial acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 86/2015 no financiamento do Sistema Único de Saúde
Campos, Thiago Lopes Cardoso | Date Issued: 2019Objetivos: esse artigo analisa os termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.595, em curso perante o Supremo Tribunal Federal. A ADI diz respeito à alteração da sistemática de financiamento do Sistema Único ...