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  • O múltiplo patenteamento e o arquivamento dos pedidos de patentes no INPI: o caso da doença de Chagas 

    Feres, Marcos Vinício Chein et al. | Date Issued: 2017
    A presente investigação visa a compreender, empiricamente, se o sucessivo e repetitivo patenteamento de processos e produtos farmacêuticos, pelos mesmos depositantes, pode ser considerado justificativa suficiente para o ...
  • Reorientação sexual e saúde 

    Henriques Júnior, Jardel Felisberto et al. | Date Issued: 2017
    O presente artigo tem como objetivo analisar a reorientação sexual a partir da ótica do Direito e Saúde, superando a conceituação convencional de doença. Será feito, inicialmente, uma análise sobre o entendimento da sociedade ...