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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64774
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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O MÚLTIPLO PATENTEAMENTO E O ARQUIVAMENTO DOS PEDIDOS DE PATENTES NO INPI: O CASO DA DOENÇA DE CHAGAS
Sistema jurídico de patentes
Múltiplo patenteamento
Pedido de patente
Pesquisa empírica em direito
Affilliation
Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora, MG, Brasil.
Abstract in Portuguese
A presente investigação visa a compreender, empiricamente, se o sucessivo e repetitivo patenteamento de processos e produtos farmacêuticos, pelos mesmos depositantes, pode ser considerado justificativa suficiente para o expressivo número de arquivamentos de pedidos de patente relacionados à doença de Chagas, no âmbito do INPI. Metodologicamente, este estudo compõe um diagnóstico empírico mais amplo, sustentado por inferências descritivas e guiado pelas regras de inferência de Epstein e King. O substrato teórico utilizado é composto pela interação entre a moralidade da aspiração e a moralidade do dever, de acordo com a perspectiva teórica de Bankowski. Ao final, foi possível concluir que, apesar da hipótese inicial levantada, a razão pelo expressivo número de arquivamentos detectado, no caso da doença de Chagas, não é o múltiplo patenteamento de processos e produtos farmacêuticos pelo mesmo depositante, uma vez que, a partir dos dados analisados, este fenômeno não pôde ser constatado.
Keywords in Portuguese
Doença de ChagasSistema jurídico de patentes
Múltiplo patenteamento
Pedido de patente
Pesquisa empírica em direito
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