RSS 1.0BSB - CIADS - Volume 6 - Suplemento: parte 1
Recent Submissions
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Efetivação do direito à saúde da população ou de interesses privados?: considerações a partir da análise da promulgação da lei 13.438 de 2017
| Date Issued: 2017Apresentamos alguns apontamentos sobre os atores e processos envolvidos na promulgação da lei 13.438 de 2017 que obriga a aplicação de protocolo para a detecção precoce do risco no desenvolvimento psíquico de crianças até ... -
O papel da justiça para garantir o direito aos medicamentos no Brasil
| Date Issued: 2017O presente trabalho visa demonstrar que não tem como dissociar a dignidade da pessoa humana, o direito à vida do direito à saúde. Fundamentalmente por isso que a justiça tem avançado no sentido de tutelar esse direito. A ... -
O Congresso Nacional brasileiro e a produção legislativa em saúde na 55º legislatura
| Date Issued: 2017Objetivo: Conhecer a temática das principais proposições em saúde no Congresso Nacional por meio da análise das atividades legislativas cadastradas no Observatório de Saúde no Legislativo (OSL), espaço virtual destinado a ... -
O nível de conhecimento dos acadêmicos de uma instituição de ensino superior de Santarém sobre a Hepatite C
| Date Issued: 2017O vírus da hepatite C é um importante causador de doença crônica no mundo. Sua transmissão se dá pelo vírus HCV por via parenteral, sendo as medidas preventivas o principal meio de controle para evitar a transmissão da ... -
A importância da ação civil pública para efetivação do direito à saúde
| Date Issued: 2017O artigo buscou discutir a importância do Ministério Público para efetivação do direito à saúde em sua esfera coletiva por meio da Ação Civil Pública, dando ênfase à atuação do Ministério Público do Estado do Pará. Foi ... -
Vacinas, um aspecto histórico à atualidade
| Date Issued: 2017As doenças infecciosas transmissíveis, nos séculos passados, já foram grave problema de saúde pública, podendo ser incapacitantes e até mesmo letais. Com o pouco conhecimento que se tinha sobre as mesmas, eram de difícil ... -
Bioética e universalidade dos direitos sociais: uma breve reflexão sobre a fragilidade das bases unicamente utilitaristas na garantia do direito à saúde
| Date Issued: 2017O artigo propõe-se a apresentar as aproximações entre universalidade dos direito sociais, em especial do direito à saúde, e o enfrentamento às concepções unicamente utilitaristas, a partir da Bioética. Para se alcançar o ... -
O profissional de saúde perante o conflito entre a palavra da vítima e o in dubio pro reo em estupro de vulneráveis
| Date Issued: 2017O crime de estupro tem se evidenciado reiteradamente nos tribunais exclusivamente pela palavra da vítima, sob fundamento de que tais fatos costumam ocorrer na clandestinidade, sem testemunhas presenciais. Relega-se a um ... -
Desafios do século XXI: gestão adequada de conflitos na saúde – Brasil
| Date Issued: 2017A caminho de finalizarmos duas décadas do Séc. XXI a interseção entre as ciências humanas, biológicas e exatas, bem como a necessária e imprescindível convivência, cidadã e democrática, está cada vez mais evidente e ... -
A ouvidoria do SUS como ferramenta de cidadania no estado do Rio Grande do Sul
| Date Issued: 2017A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) facilitam o acesso do cidadão às políticas públicas de saúde, instrumentalizam o debate democrático, ampliam direitos e trazem informações importantes da população para subsidiar ... -
O curandeirismo no caso brasileiro: tensões e perspectivas
| Date Issued: 2017O presente artigo cientifico visa a breve analise das práticas do curandeirismo na perspectiva médico-legal, abordando suas tensões, sobretudo no retardo do tratamento a saúde, haja vista de vários pacientes crendo na ... -
Análise do atual cenário brasileiro quanto ao uso terapêutico da Cannabis
| Date Issued: 2017Este artigo buscou realizar um estudo quanto ao uso da Cannabis e de seus derivados para fins terapêuticos no Brasil, abordando desde os fundamentos constitucionais para a promoção social, com enfoque especial à saúde, ... -
A fome enquanto violação aos objetivos republicanos em face do direito humano a alimentação adequada
| Date Issued: 2017O presente trabalho científico tem por finalidade contribuir para a discussão acerca da fome em face da Constituição Federal de 1988, que elenca a fome a miséria como sendo objetivos a serem perseguidos e erradicados no ... -
Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha
| Date Issued: 2017O artigo mostra a necessidade de identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando as mulheres aportam nos serviços de saúde. Objetivo: Identificar estudos sobre acolhimento a mulher vítima de violência ... -
Perfil de internações pediátricas por condições sensíveis à atenção primária em um hospital infantil de São Luís/MA
| Date Issued: 2017As internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAPs) são condições de saúde que podem causar hospitalização desnecessária, o que pode ser diminuído e até mesmo evitado por meio de ações resolutivas e de ... -
Ministério Público e direito à saúde: uma revisão sistemática da literatura
| Date Issued: 2017O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sistêmica da produção científica brasileira acerca da relação entre Ministério Público (MP) e o Direito à Saúde. A busca foi realizada na base de dados LILACS ... -
Corpo, poder e saúde: notas sobre o contributo de Michel Foucault para uma visão das práticas de saúde pública
| Date Issued: 2017O objetivo fundamental deste texto consiste em problematizar o contributo da obra do autor francês Michel Foucault para uma visão das principais práticas de saúde pública desenvolvidas em solo europeu a partir do século ... -
A efetividade do direito à saúde e o Ministério Público: uma experiência de construção conjunta de conhecimento
| Date Issued: 2017O objetivo deste trabalho é apresentar construção e resultado da experiência que contempla prática em direitos humanos, com efeito multiplicador de capacitação e repercussão na atuação dos membros do MP na defesa do ... -
Reorientação sexual e saúde
| Date Issued: 2017O presente artigo tem como objetivo analisar a reorientação sexual a partir da ótica do Direito e Saúde, superando a conceituação convencional de doença. Será feito, inicialmente, uma análise sobre o entendimento da sociedade ... -
Judicialização da saúde e a garantia do direito à vida
| Date Issued: 2017As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas ...