Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64887
O PROFISSIONAL DE SAÚDE PERANTE O CONFLITO ENTRE A PALAVRA DA VÍTIMA E O IN DUBIO PRO REO EM ESTUPRO DE VULNERÁVEIS
Affilliation
Universidade Santa Cecília. Programa de Pós-graduação em Direito da Saúde. Santos, SP, Brasil.
Abstract in Portuguese
O crime de estupro tem se evidenciado reiteradamente nos tribunais exclusivamente pela palavra da vítima, sob fundamento de que tais fatos costumam ocorrer na clandestinidade, sem testemunhas presenciais. Relega-se a um plano secundário o princípio in dubio pro reo, ao se admitir que o relato de uma pessoa supostamente ofendida deva prevalecer no confronto com a versão defensiva. Estudos psicossociais, muitas vezes considerados dispensáveis pelos tribunais, precisam ser mais valorizados.
Share