Browsing by Subject "Decisões Judiciais"
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A abordagem de aspectos jurídicos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014Objetivos: O grande número de ações judiciais contra entes estatais pleiteando prestações de saúde levou o Supremo Tribunal Federal do Brasil a convocar uma audiência pública para discutir o problema, realizada em abril e ... -
Análise da judicialização da saúde no mandado de segurança nº 5213458-TJ-GO
| Date Issued: 2017O presente trabalho pretende compreender o fenômeno da Judicialização do acesso à Saúde Pública a partir da análise de um caso concreto no Estado de Goiás (Mandado de Segurança) que ainda não teve decisão definitiva, mas ... -
Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
| Date Issued: 2016O presente artigo tem como tema geral a análise sobre a concessão de medicamentos sem registro nacional, pelo TJDFT, nos anos 2013-2015. Apresenta, de forma sistematizada, os argumentos das decisões e a respectiva utilização ... -
Análise idiossincrática dos discursos proferidos nas decisões judiciais sobre erro médico no TJDFT: um estudo qualitativo
| Date Issued: 2017Sabendo que as relação médico-paciente insatisfatória decorrente de erro médico são responsáveis por grande parte das denúncias feitas nos conselhos de classe e das demandas pecuniárias junto aos tribunais de justiça. É ... -
Assistência Farmacêutica e Judicialização: entrevista com Elton da Silva Chaves
| Date Issued: 2015Vídeoaula do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público finalizado em junho de 2016. Trata-se de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de três ... -
Atores da regulação da internet no Brasil: um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e a elaboração do marco civil
| Date Issued: 2019Este trabalho objetiva analisar os atores e seus respectivos argumentos envolvidos em audiências públicas realizadas no processo de regulação da Internet no Brasil ao longo do tempo, convocadas no âmbito do processo ... -
Atuação do comitê interinstitucional de resolução administrativa de demandas da saúde pública no estado do Pará
| Date Issued: 2017Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar as demandas judiciais pleiteadas na capital do judiciário paraense, e o meio extrajudicial aplicável para conter a Judicialização da saúde no Estado. Metodologia: foram ... -
Atuação do Ministério Público do Trabalho relacionada à saúde do trabalhador e meio ambiente de trabalho na Justiça do Trabalho (2000-2014)
| Date Issued: 2016O estudo analisa as sentenças proferidas nas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho nas Varas Trabalhistas da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), relacionadas à saúde do trabalhador e ... -
Autonomia e finitude de vida de crianças e adolescentes à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| Date Issued: 2020O objetivo deste estudo foi reconhecer os fundamentos morais e legais para o respeito à autonomia das crianças e adolescentes, especificamente no que tange à tomada de decisão sobre sua saúde e seu próprio corpo, possibilitando ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2016)
| Date Issued: 2016A pesquisa foi realizada nos tribunais de justiça brasileiros e teve como objetivo conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Para isso utilizou-se o método da pesquisa ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2017)
| Date Issued: 2017objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais ... -
Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário
| Date Issued: 2010Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância ... -
Demandas judiciais de medicamentos no estado do Paraná: aplicação de indicadores de avaliação e monitoramento e qualidade de vida relacionada à saúde dos usuários
| Date Issued: 2013A demanda judicial de medicamentos tem sido crescente e causa de tensões entre os poderes Judiciário e Executivo. A Assistência Farmacêutica sofre o impacto dessa modalidade de acesso a medicamentos pela população. Enfrentar ... -
Diferença de classe no SUS é inconstitucional!
| Date Issued: 2015 -
Diferença de classes no sistema único de saúde: com a palavra o Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014Uma vez mais a saúde ocupa a agenda da mais alta corte de Justiça do país – O Supremo Tribunal Federal. Por intermédio da convocação de uma audiência pública, o Ministro Dias Toffolli, relator do Recurso Extraordinário ... -
O direito fundamental à alimentação nos tribunais: uma análise
| Date Issued: 2014A judicialização de políticas públicas de saúde vem atuando em um rol de ações e serviços cada vez mais abrangentes, com demandas marcadamente no âmbito do Direito Humano à Alimentação. Em face dessa realidade, foi ... -
Os discursos na audiência pública da saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
| Date Issued: 2015O fenômeno social denominado judicialização da saúde levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a convocar uma audiência pública, em 2009. A oitiva da sociedade, em seus diferentes segmentos, deveria prover os julgadores de ... -
A efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde na 1ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2021O crescimento progressivo da população idosa é um evento mundial. No Brasil esse processo tem ocorrido de forma mais acelerada, apesar das diferenças regionais, e o estado do Rio de Janeiro é o que apresenta maior proporção ... -
El consentimiento informado de los pacientes y el derecho fundamental a la integridad física: a propósito de la sentencia del TC de 28 de marzo de 2011
| Date Issued: 2015O consentimento informado, direito básico dos pacientes, afeta as relações médico/paciente e esses últimos com as instituições de saúde. Os tribunais espanhóis vêm há décadas proferindo decisões no sentido de reconhecer ... -
Estratégias para lidar com as ações judiciais de medicamentos no estado de São Paulo
| Date Issued: 2017O Sistema Único de Saúde (SUS) apresentou muito avanços desde sua criação há quase trinta anos, no entanto, ainda enfrenta grandes desafios. Dificuldades persistentes na oferta de atenção integral à saúde podem ter contribuído ...