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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64366
ESTRATÉGIAS PARA LIDAR COM AS AÇÕES JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Las estrategias para hacer frente a las demandas de las drogas en el estado de Sao Paulo, Brasil
Alternative title
Strategies to deal with drug lawsuits in the state of São Paulo, BrazilLas estrategias para hacer frente a las demandas de las drogas en el estado de Sao Paulo, Brasil
Author
Affilliation
Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado de Saúde. Instituto de Saude. Centro de Tecnologias de Saúde para o SUS-SP. São Paulo, SP, Brasil.
Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado de Saúde. Instituto de Saude. Núcleo de Análise e Projetos de Avaliação de Tecnologias de Saúde. São Paulo, SP, Brasil.
Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado de Saúde. Coordenação das Demandas Judiciais em Saúde do Estado de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil.
Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado de Saúde. Coordenação das Demandas Judiciais em Saúde do Estado de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil.
Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado de Saúde. Instituto de Saude. Núcleo de Análise e Projetos de Avaliação de Tecnologias de Saúde. São Paulo, SP, Brasil.
Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado de Saúde. Coordenação das Demandas Judiciais em Saúde do Estado de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil.
Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Estado de Saúde. Coordenação das Demandas Judiciais em Saúde do Estado de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil.
Abstract in Portuguese
O Sistema Único de Saúde (SUS) apresentou muito avanços desde sua criação há quase trinta anos, no entanto, ainda enfrenta grandes desafios. Dificuldades persistentes na oferta de atenção integral à saúde podem ter contribuído para a utilização da via judicial para o acesso a medicamentos. O fenômeno da judicialização da saúde passou a ter maior visibilidade no estado de São Paulo no início dos anos 2000 a partir da publicação de resultados de algumas pesquisas. Após 2005, o volume crescente de ações judiciais para obtenção de medicamentos e seus custos exorbitantes levaram à implementação de diversas estratégias por parte da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e de instâncias do sistema judiciário para lidar com o problema. Alguns resultados foram alcançados, porém ainda são insuficientes, uma vez que continuam ocorrendo ações para medicamentos que não têm sua eficácia e segurança comprovados. Este artigo apresenta as estratégias adotadas no estado de São Paulo para lidar com as ações judiciais para obtenção de medicamentos.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
El Sistema de Salud de Brasil (SUS) mostró mucho progreso desde su creación
hace casi treinta años, sin embargo, todavía se enfrenta a grandes retos. Las dificultades
persistentes para ofrecer una atención integral de la salud pueden haber contribuido a la
utilización de los tribunales para el acceso a los medicamentos. La legalización del fenómeno
de la salud tiene una mayor visibilidad en el estado de Sao Paulo en la década de 2000
después de la publicación de los resultados de algunas investigaciones. Después de 2005,
el número creciente de demandas para la obtención de medicamentos y sus costos
exorbitantes llevó a la implementación de diversas estrategias por parte de la Secretaría de
Salud de Sao Paulo, y las instancias del sistema judicial para lidiar con el problema. Se
lograron algunos resultados, pero aún son insuficientes, ya que las acciones se siguen
produciendo por los medicamentos que no han demostrado su eficacia y seguridad. Este
artículo presenta las estrategias adoptadas en el estado de Sao Paulo para hacer frente a
las demandas para obtener medicamentos.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractfr
The Brazilian Unified Health System (SUS) has made great advances since its
creation almost thirty years ago, but it still faces great challenges. Persistent difficulties in
providing comprehensive health care may have contributed to the use of the judicial pathway
for access to medicines. The phenomenon of health judicialization began to have greater
visibility in the state of São Paulo in the early 2000s from the publication of results of some
research. After 2005, the increasing volume of lawsuits to obtain medicines and their
exorbitant costs led to the implementation of several strategies by the State Department of
Health of São Paulo and judicial system instances to deal with the problem. Some results
have been achieved, but they are still insufficient, since actions for drugs that do not have
their proven efficacy and safety continue to occur. This article presents the strategies adopted
in the state of São Paulo to deal with lawsuits to obtain drugs.
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