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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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DIFERENÇA DE CLASSES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: COM A PALAVRA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Sistema Único de Saúde
Audiência pública da saúde
Decisões Judiciais
Delduque, Maria Célia | Date Issued:
2014
Author
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil / Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
Uma vez mais a saúde ocupa a agenda
da mais alta corte de Justiça do país – O
Supremo Tribunal Federal. Por intermédio da
convocação de uma audiência pública, o
Ministro Dias Toffolli, relator do Recurso
Extraordinário n. 581.488/RS, interposto pelo
Conselho Regional de Medicina do Estado do
Rio Grande do Sul (Cremers) contra decisão
da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável a
sua pretensão de restabelecer a prática da
Diferença de Classes no SUS, trouxe o tema à
consulta da sociedade.
Keywords in Portuguese
Supremo Tribunal FederalSistema Único de Saúde
Audiência pública da saúde
Decisões Judiciais
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