Browsing by Subject "Jurisprudência"
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Acesso à atenção especializada na região de saúde de Vitória da Conquista, BA e a garantia do direito à integralidade na Atenção à Saúde
| Date Issued: 2016Os três princípios que orientam o SUS foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e ratificados na Lei Orgânica da Saúde, a saber: o acesso universal e igualitário e o atendimento integral, com prioridade para ... -
Ações judiciais argentinas em saúde e consequências legais na jurisdição brasileira
| Date Issued: 2012O artigo analisa duas ações judiciais promovidas na Argentina, sobre transplante de pulmão em razão de fibrose cística, cuja execução se deu no território brasileiro, dando ensejo a alterações normativas no arcabouço ... -
Alta Segura da Mãe e do Bebê
| Date Issued: 2019A estadia hospitalar é importante para identificar problemas e certificar que a mãe se sinta segura para cuidar dela e de seu filho em casa. Todos os esforços devem ser feitos para que a mãe e o bebê recebam alta simultaneamente. -
Análise crítica das rotulagens e instruções de uso de testes ELISA para o diagnóstico da COVID-19 no contexto da pandemia
| Date Issued: 2021O ano de 2020 foi marcado pela doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Essa tem como agente etiológico o vírus SARS-CoV-2 que se espalhou rapidamente por todos os continentes. Dados sobre a pandemia da COVID-19 ... -
Análise da mortalidade por acidentes de transporte terrestre antes e após a Lei Seca - Brasil, 2007-2009
| Date Issued: 2010OBJETIVO: comparar o risco de morte por ATT antes e depois na implantação da Lei 11.705 (Lei Seca), que restringe o consumo de bebida alcoólica no Brasil. METODOLOGIA: foram avaliados os dados do Sistema de Informações ... -
Análise do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e seu papel como instrumento na efetivação da política pública carcerária
| Date Issued: 2017Este trabalho objetiva perceber os desdobramentos da incorporação da técnica colombiana do “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na jurisdição brasileira, por meio da Arguição de Descumprimento ... -
Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
| Date Issued: 2016O presente artigo tem como tema geral a análise sobre a concessão de medicamentos sem registro nacional, pelo TJDFT, nos anos 2013-2015. Apresenta, de forma sistematizada, os argumentos das decisões e a respectiva utilização ... -
Análise sobre as decisões do STF e STJ sobre direito à informação e informação ambiental
| Date Issued: 2018Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as ... -
A aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
| Date Issued: 2015INTRODUÇÃO Diante do aumento das demandas por realização de ações e serviços em saúde frente ao decréscimo da possibilidade prestacional pelo Estado, coloca-se em questão as conquistas sociais já alcançadas. Assim, cabe ... -
A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira
| Date Issued: 2013A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 – resultado de ampla mobilização da sociedade após duas décadas de regime ditatorial – deu guarida a uma série de direitos fundamentais ... -
Compras federais de medicamentos sem registro sanitário ativo no Brasil
| Date Issued: 2017O registro de medicamentos é um requisito fundamental para as compras públicas de medicamentos no Brasil, por ser instrumento regulatório essencial na avaliação da qualidade, segurança e eficácia, pautando a alocação e ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system
| Date Issued: 2017objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais ... -
Diferença de classes no sistema único de saúde: com a palavra o Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014Uma vez mais a saúde ocupa a agenda da mais alta corte de Justiça do país – O Supremo Tribunal Federal. Por intermédio da convocação de uma audiência pública, o Ministro Dias Toffolli, relator do Recurso Extraordinário ... -
Direito sanitário global: temas, atores e processos
| Date Issued: 2017Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde ... -
Os discursos na audiência pública da saúde e seu impacto nas decisões do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
| Date Issued: 2015O fenômeno social denominado judicialização da saúde levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a convocar uma audiência pública, em 2009. A oitiva da sociedade, em seus diferentes segmentos, deveria prover os julgadores de ... -
Estruturação dos Serviços de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual
| Date Issued: 2019A violência sexual é um grave problema de saúde pública. Em 2016 foram registrados 49.497 boletins de ocorrências de estupro e 22.918 registros desse tipo de violência no SINAN. A lei 2.845, art. 1º, de 1º de agosto de ... -
A judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito
| Date Issued: 2011O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da ... -
Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?
| Date Issued: 2014m 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, ... -
La dinámica social e institucional del abuso sexual intrafamiliar, bajo la óptica de la atención, en el Instituto Nacional de Medicina Legal y Ciencias Forenses en Santa Fe de Bogotá, Colombia
| Date Issued: 2003Este trabalho visa analisar o abuso sexual intra-familiar em crianças e adolescentes, em Santa Fé de Bogotá, Colômbia. Realizou-se uma pesquisa qualitativa e quantitativa, exploratória, com uma abordagem desde o campo da ... -
Marcos Legais da Interrupção da Gestação no Brasil
| Date Issued: 2019Tudo o que os profissionais de saúde precisam saber sobre casos de interrupção da gestação previstos em lei no Brasil.