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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64888
BIOÉTICA E UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A FRAGILIDADE DAS BASES UNICAMENTE UTILITARISTAS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE
Bioética e direitos humanos
Universalidade do direito à saúde
Affilliation
Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil / Universidade Ceuma. São Luís, MA, Brasil / Instituto Maranhense de Ensino e Cultura. São Luís, MA, Brasil.
Abstract in Portuguese
O artigo propõe-se a apresentar as aproximações entre universalidade dos direito sociais, em especial do direito à saúde, e o enfrentamento às concepções unicamente utilitaristas, a partir da Bioética. Para se alcançar o objetivo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, visando um aprofundamento teórico para a efetivação do esclarecimento dos motivos da análise. O acesso à bibliografia foi realizado por dois modos básicos: manualmente e eletronicamente. Desenvolveu-se análise sobre as concepções construídas por Peter Singer e Marie-Héléne Parizeau sobre Bioética, dada a importância de se pensar em uma valoração humana de forma mais efetiva. Discutiu-se a universalidade dos direitos humanos em relação aos seus titulares e as fragilidades das soluções apresentadas pela teoria utilitarista, considerando, ao final, que essa universalidade é uma exigência ética, posto que não seria justificável que uma pessoa fosse titular de um direito humano e outra pessoa pertencente a mesma classe não fosse considerada também titular.
Keywords in Portuguese
Saúde e direitos humanosBioética e direitos humanos
Universalidade do direito à saúde
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