Browsing by Subject "Direito à Saúde"
Now showing items 1-20 of 286
-
Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo
| Date Issued: 2022Objetivo: analisar o acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização, descrevendo o perfil das ações, implicações do direito à saúde e da gestão da saúde. Metodologia: pesquisa exploratória, ... -
Acesso aos transplantes de medula óssea no Brasil: uma questão de justiça
| Date Issued: 2014Este trabalho investiga a questão da distribuição dos transplantes de medula óssea abordada a partir do princípio da justiça, entendido como equidade no acesso a esse benefício terapêutico no contexto brasileiro. O trabalho ... -
Acesso à atenção especializada na região de saúde de Vitória da Conquista, BA e a garantia do direito à integralidade na Atenção à Saúde
| Date Issued: 2016Os três princípios que orientam o SUS foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e ratificados na Lei Orgânica da Saúde, a saber: o acesso universal e igualitário e o atendimento integral, com prioridade para ... -
Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes
| Date Issued: 2020Objetivo: discutir a pertinência jurídica da implementação do acordo de compartilhamento de riscos para a incorporação do medicamento Spinraza® no Brasil na garantia de proteção dos direitos dos pacientes. Metodologia: o ... -
Activismo estadounidense en la historia de la salud internacional
| Date Issued: 2015A história dos médicos progressistas está geralmente associada aos médicos europeus dos séculos XIX e XX. No entanto, o anarquismo, o socialismo, o marxismo, o comunismo e a medicina social europeia influenciaram os ... -
Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos
| Date Issued: 2022Objetivos: conhecer o perfil e compreender o contexto descrito nas publicações sobre a judicialização do acesso às tecnologias em saúde no Brasil. Metodologia: foi utilizada a metodologia de revisão sistemática de métodos ... -
Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul
| Date Issued: 2013Busca-se apresentar resultados parciais da pesquisa que está mapeando as ações desenvolvidas no âmbito jurídico e da saúde para efetivar o direito à saúde no Estado do Rio Grande do Sul de 1990 a 2010. Expõe as ações para ... -
Advocacia em saúde e as organizações não governamentais do Distrito Federal
| Date Issued: 2013Objetivo: Caracterizar o perfil e a atuação das organizações não governamentais (ONGs) que atuam na defesa do direito à saúdeno Distrito Federal (Brasil). Metodologia: Pesquisa exploratória comrealização de entrevista e ... -
Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do projeto de lei complementar n. 01/2003
| Date Issued: 2008A atividade da advocacia em saúde pressupõe a defesa da garantia dopleno desfrute do direito a ela inerente, em contextos localizados. A Consti-tuição de 1988, ao ser emendada em 2000 pela Emenda n. 29, teve ... -
Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático
| Date Issued: 2018Este trabalho trata de aspectos essenciais relativos ao julgamento do Recurso Especial nº 982.923-PR. Em suma, o referido julgado versou sobre a legitimidade ativa ad causam da entidade representativa de moradores, a qual ... -
Análise da oferta efetiva dos medicamentos incorporados no componente especializado da assistência farmacêutica entre 2012 e 2016
| Date Issued: 2018Introdução: O acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) é preconizado pelas políticas de assistência farmacêutica e de incorporação de tecnologias. Desde 2011, com a implantação da Comissão Nacional de Incorporação ... -
Análise das manifestações da população à Ouvidoria-Geral do SUS, no período de 2014 a 2018: evidências para a tomada de decisão
| Date Issued: 2019No Brasil, a Constituição Federal de 1988, Lei nº. 8.080/1990, Lei nº. 8.142/1990, Lei nº. 13.460/2017 e as Conferências Nacionais de Saúde influenciaram a conformação das ouvidorias do Sistema Único de Saúde. Em 2003, o ... -
Análise do componente ouvidoria na implementação da política de participação no SUS no estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2017Este artigo apresenta a análise de parte dos resultados de uma pesquisa orientada para a compreensão dos dilemas da participação política no Sistema Único de Saúde, com foco na implementação da Política Nacional de Gestão ... -
Análise do projeto de lei do senado (PLS) n° 200, de 2015, em face do princípio da proibição do retrocesso social
| Date Issued: 2016O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 200, de 2015, propõe a edição de uma lei que dispõe sobre pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise crítica do PLS 200/2015, tendo ... -
Análise dos medicamentos fornecidos por mandado judicial na Comarca do Rio de Janeiro: a aplicação de evidências científicas no processo de tomada de decisão
| Date Issued: 2010A lei brasileira garante o direito à Assistência Farmacêutica, mas ainda há falhas do Estado na efetivação do acesso dos cidadãos aos medicamentos, assim, as ações judiciais de medicamentos têm tido importante papel como ... -
Análise jurídica do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014O artigo analisa o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca do direito a saúde, a partir da interpretação do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, consoante as decisões proferidas no período ... -
Análise normativa da câmara permanente distrital de mediação em saúde CAMEDIS como instrumento de gestão na judicialização da saúde no Distrito Federal
| Date Issued: 2021A busca por mecanismos a fim de mitigar a Judicialização da saúde no Distrito Federal (DF) inspirou a criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), firmada entre a Secretaria de Estado de Saúde do ... -
A aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
| Date Issued: 2015INTRODUÇÃO Diante do aumento das demandas por realização de ações e serviços em saúde frente ao decréscimo da possibilidade prestacional pelo Estado, coloca-se em questão as conquistas sociais já alcançadas. Assim, cabe ... -
A aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
| Date Issued: 2016O presente artigo se propôs a analisar possíveis retrocessos sociais advindos da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e da Lei nº 13.097, de 2015. Trata-se de pesquisa quantiqualitativa, de caráter descritivo analítico, ... -
As conformações contemporâneas para a garantia do acesso ao direito fundamental à saúde: dimensões preventiva e promocional
| Date Issued: 2018Objetivo: O texto tem como objetivo identificar as possibilidades de acesso à saúde, de forma universal e igualitária, mediante o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e promoção da saúde, enquanto formas mais ...