Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos

Lawsuits demanding health technologies in Brazil: a systematic review of mixed methods
Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos

Author

Trindade, Monica Cristina Nunes da
Peres, Kaite Cristiane
Souza, Mariana Nascimento de
Cardoso, Carolina Nogared
Orozco, Daniel Cobo
Vargas-Peláez, Claudia Marcela
Farias, Mareni Rocha

Affilliation

Universidade Federal de Santa Catarina. Florianopólis, SC, Brasil.
Universidade Federal de Santa Catarina. Florianopólis, SC, Brasil.
Universidade Federal de Santa Catarina. Florianopólis, SC, Brasil.
Universidade Federal de Santa Catarina. Florianopólis, SC, Brasil.
Universidade Nacional da Colômbia. Bogotá, Colômbia.
Universidade Nacional da Colômbia. Bogotá, Colômbia.
Universidade Federal de Santa Catarina. Florianopólis, SC, Brasil.

Abstract in Portuguese

Objetivos: conhecer o perfil e compreender o contexto descrito nas publicações sobre a judicialização do acesso às tecnologias em saúde no Brasil. Metodologia: foi utilizada a metodologia de revisão sistemática de métodos mistos, estabelecida pelo Instituto Joanna Briggs (JBI), que permite sintetizar diferentes desenhos/tipos de estudo e auxilia os gestores na tomada de decisão em saúde. Foram consultadas cinco bases de dados e incluídos artigos que apresentassem dados de processos judiciais demandando tecnologias em saúde do SUS no Brasil, ou que analisassem esse fenômeno, publicados em português, inglês e espanhol, até 2019. A qualidade metodológica foi avaliada com a abordagem convergente segregada. A caracterização dos dados dos estudos e a análise e integração das evidências qualitativos-quantitativas foram realizadas por meio da síntese realista. Resultados: 27 estudos foram incluídos na revisão. Foram identificados 76.666 processos judiciais em que foi solicitada alguma tecnologia em saúde, principalmente medicamentos (65%); a maioria dos processos apresentou representação legal privada (68%) e a maioria das ações foi contra os estados (65%). As abordagens de análise de judicialização mais frequentes foram Social Positiva (32%) e Normativa Negativa (32%), seguidas de 29% para a abordagem Normativa Positiva. A abordagem Social Negativa (7%) foi a menos frequente. Conclusões: identificou-se que há evidências quantitativas que sustentam as evidências qualitativas. Estes demonstram que o desconhecimento do Judiciário sobre as políticas de saúde leva ao aumento das desigualdades em saúde; à promoção do paternalismo estatal, bem como o fato de que o aumento das ações judiciais explica a necessidade de buscar alternativas de acesso às tecnologias em saúde.

Abstract

Objectives: to know the profile and understand the context described in publications on the judicialization of access to health technologies in Brazil. Methods: this study drew on the Joanna Briggs Institute (JBI) methodology for mixed-methods systematic reviews as it allows the synthesis of different designs/types of study, thus helping managers in the health decision-making process. Five databases were consulted, and articles were included that presented data from lawsuits demanding health technologies from the SUS in Brazil, or that analyzed this phenomenon, published in Portuguese, English and Spanish, until 2019. The methodological quality was evaluated using the convergent segregated approach. The characterization of data from the studies and the analysis and integration of qualitativequantitative evidence were conducted through realistic synthesis. Results: 27 studies were included in the review. A total of 76,666 lawsuits were identified in which some health technology was requested, mainly medicines (65%); most lawsuits had private legal representation (68%) and most lawsuits were against the states (65%). The most frequent judicialization analysis approaches were Positive Social (32%) and Negative Normative (32%), followed by 29% for the Positive Normative approach. The Social Negative approach (7%) was the least frequent. Conclusions: it was identified that there is quantitative evidence that supports qualitative evidence. These demonstrate that the Judiciary's lack of knowledge about health policies leads to an increase in health inequalities; to the promotion of state paternalism, as well as the fact that the increase in lawsuits explains the need to seek alternatives for accessing health technologies.

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Objetivos: conocer el perfil y comprender el contexto descrito en las publicaciones sobre la judicialización del acceso a tecnologías en salud en Brasil. Metodología: se utilizó la metodología de revisión sistemática de métodos mixtos propuesta por el Instituto Joanna Briggs (JBI) que permite sintetizar diferentes diseños/tipos de estudio y ayuda a los gestores en la toma de decisiones en salud. Se consultaron 5 bases de datos y se incluyeron artículos que presentaran datos de procesos judiciales que demandan tecnologías en salud del SUS en Brasil, o que analizaran este fenómeno, publicados en portugués, inglés y español, hasta 2019. La calidad metodológica fue evaluada con un enfoque convergente segregado. La caracterización de los datos de los estudios y el análisis e integración de la evidencia cualicuantitativa se realizó usando la síntesis realista. Resultados: 27 estudios fueron incluidos en la revisión. Se identificaron 76.666 procesos judiciales en que se solicitaba alguna tecnología en salud, en su mayoría medicamentos (65%); la mayoría de los procesos presentaron una representación jurídica privada (68%) y la mayoría de las acciones fue contra los estados (65%). Los enfoques de análisis de judicialización más frecuentes fueron Social Positivo (32%) y Normativo Negativo (32%), seguidos de 29% para el abordaje de Normativo Positivo. El abordaje Social Negativo (7%) fue el menos frecuente. Conclusiones: se identificó que existen evidencias cuantitativas que soportan las evidencias cualitativas. Estas demuestran que el desconocimiento del Poder Judicial sobre las políticas de salud lleva a un aumento de las desigualdades en salud; al fomento del paternalismo del Estado, así como que el aumento de acciones judiciales explica la necesidad de la búsqueda de alternativas para acceder a tecnologías en salud.

Publisher

Fiocruz Brasília

Citation

TRINDADE, Mônica Cristina Nunes da et al. Acciones judiciales que exigen tecnologías en salud en Brasil: una revisión sistemática de métodos mixtos. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 11, n. 1, p. 64-83, jan./mar. 2022.

DOI

10.17566/ciads.v11i1.904

ISSN

2358-1824

Notes

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz.

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