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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64892
O CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO E A PRODUÇÃO LEGISLATIVA EM SAÚDE NA 55º LEGISLATURA
Brasil
Participação social em saúde
Tecnologia e informação
Affilliation
Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Programa de Direito Sanitário. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Programa de Direito Sanitário. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetivo: Conhecer a temática das principais proposições em saúde no Congresso Nacional por meio da análise das atividades legislativas cadastradas no Observatório de Saúde no Legislativo (OSL), espaço virtual destinado a propiciar o acesso, compreensão, participação e acompanhamento da população às matérias em tramitação. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo quantitativo de caráter descritivo-exploratório. Os subsídios para a pesquisa foram obtidos no banco de dados secundários do site do Observatório da Saúde no Legislativo. Para análise, foram consideradas as duas categorias mais legisladas durante a 55º legislatura (janeiro de 2015 a julho semestre de 2017). Os dados brutos foram submetidos a tabulação em Planilha Eletrônica Microsoft Excel. Resultados: Entre as categorias, as mais legisladas durante o período abordam novas políticas e competências ao Sistema Único de Saúde (SUS) (202 proposições) e Medicamentos, Vacinas, Insumos, Produtos para a Saúde (167 proposições). As duas temáticas englobam uma vasta variação de subtemáticas, descritas entre financiamento, administração e planejamento, terapias e exames, controle sanitário e repelente. Tais proposições são sugerem possíveis soluções para as demandas relacionadas a estes temas. Conclusão: Verificou-se uma intensa produção legislativa voltada às novas políticas e competências do SUS e medicamentos, Vacinas, Insumos, Produtos para a Saúde. O Observatório em Saúde no Legislativo se apresenta como um mecanismo democrático com objetivo de incentivar a participação deliberativa de cidadãos na produção e tramitação legislativa em saúde no Brasil.
Keywords in Portuguese
Produção normativa em saúdeBrasil
Participação social em saúde
Tecnologia e informação
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