Browsing by Subject "Legislação"
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Ações judiciais argentinas em saúde e consequências legais na jurisdição brasileira
| Date Issued: 2012O artigo analisa duas ações judiciais promovidas na Argentina, sobre transplante de pulmão em razão de fibrose cística, cuja execução se deu no território brasileiro, dando ensejo a alterações normativas no arcabouço ... -
Agenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo brasileiro
| Date Issued: 2022Objetivo: analisar a atuação do Poder Legislativo Federal brasileiro em relação à Agenda 2030. Metodologia: foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa por meio de arquivos oficiais e a análise estatística descritiva das ... -
Amianto, saúde do trabalhador e poder judiciário: respostas do tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro às demandas relativas a exposição ao asbesto
| Date Issued: 2018Introdução: O presente estudo analisou as respostas do Poder Judiciário Trabalhista às demandas relativas à exposição ocupacional ao amianto, tendo como pergunta norteadora se haveria decisões que chacelariam o adoecedor ... -
Análise comparativa de embalagens contendo Ginkgo biloba L
| Date Issued: 2013Os medicamentos à base de Ginkgo biloba L. estão entre os fitoterápicos mais comercializados no Brasil e no mundo. Tais medicamentos são comercializados em embalagens secundárias, que além de acondicionar formas farmacêuticas ... -
Análise crítica das rotulagens e instruções de uso de testes ELISA para o diagnóstico da COVID-19 no contexto da pandemia
| Date Issued: 2021O ano de 2020 foi marcado pela doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Essa tem como agente etiológico o vírus SARS-CoV-2 que se espalhou rapidamente por todos os continentes. Dados sobre a pandemia da COVID-19 ... -
Análise da mortalidade por acidentes de transporte terrestre antes e após a Lei Seca - Brasil, 2007-2009
| Date Issued: 2010OBJETIVO: comparar o risco de morte por ATT antes e depois na implantação da Lei 11.705 (Lei Seca), que restringe o consumo de bebida alcoólica no Brasil. METODOLOGIA: foram avaliados os dados do Sistema de Informações ... -
Análise normativa da câmara permanente distrital de mediação em saúde CAMEDIS como instrumento de gestão na judicialização da saúde no Distrito Federal
| Date Issued: 2021A busca por mecanismos a fim de mitigar a Judicialização da saúde no Distrito Federal (DF) inspirou a criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), firmada entre a Secretaria de Estado de Saúde do ... -
A aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
| Date Issued: 2015INTRODUÇÃO Diante do aumento das demandas por realização de ações e serviços em saúde frente ao decréscimo da possibilidade prestacional pelo Estado, coloca-se em questão as conquistas sociais já alcançadas. Assim, cabe ... -
As práticas corporais na legislação imperial e a construção de uma sociologia da profissão para a educação física
| Date Issued: 2021O artigo aborda os ofícios ligados à educação física, perante leis e decretos oficiais do período imperial (1822-1889), tendo em vista traçar uma trajetória dos primeiros passos articulados pelos profissionais nos contextos ... -
Aspectos atuais da reprodução humana assistida post mortem no Brasil
| Date Issued: 2017Objetivo: A presente pesquisa teve como objetivo estudar o polêmico tema da inseminação artificial post mortem. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica. Realizada por meio de levantamento de material bibliográfico, ... -
Avaliação da promoção comercial de substitutos do leite materno no Rio de Janeiro
| Date Issued: 2018O aleitamento materno fornece todos os nutrientes que o bebê precisa no primeiro semestre de vida e deve ser mantido por dois anos ou mais. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de ... -
Avaliação das informações referentes à presença ou não de glúten em alguns alimentos industrializados
| Date Issued: 2014A doença celíaca (DC) é uma doença autoimune causada pela intolerância permanente ao glúten e provoca lesões na mucosa do intestino delgado, que reduzem a absorção dos nutrientes essenciais para o bom funcionamento do ... -
Avaliação do impacto da qualidade da água em parâmetros laboratoriais indicativos de bem estar clínico de pacientes submetidos à hemodiálise no Estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2011O número de pacientes com doença renal crônica terminal (DRCt) no mundo está crescendo e o maior potencial de crescimento encontra-se nos países em desenvolvimento. No Brasil, mais da metade dos procedimentos de hemodiálise ... -
Avaliação do status biofarmacotécnico de formas farmacêuticas de uso pediátrico com base no cenário regulatório nacional e internacional de pesquisa, desenvolvimento e registro de medicamentos
| Date Issued: 2019A criança encontra-se em crescimento e desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, sendo este reflexo de um bom estado de saúde em seu conceito mais amplo. Elas são intrinsecamente vulneráveis uma vez que o seu ... -
The battle over milk: consumption, public health and the industrialization of the milk supply in São Paulo, 1911-1945
| Date Issued: 2021Em 1911, a cidade de São Paulo decidiu modernizar seu sistema de abastecimento de leite, abrindo o mercado de importação de leite pasteurizado industrialmente. Mas o produto industrializado foi amplamente rejeitado, criando ... -
Caracterização das etapas do processo administrativo para aquisição pública de equipamentos para pesquisa científica: uma análise do macroprocesso de compras institucionais
| Date Issued: 2024O presente Produto Técnico Tecnológico buscar caracterizar as etapas do processo administrativo para aquisição pública de equipamentos para pesquisa científica, através da análise do macroprocesso de compras institucionais, ... -
A carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços: a aplicação do princípio da seletividade nos medicamentos
| Date Issued: 2019Esta pesquisa pretende abordar a consequência da não aplicação do princípio da seletividade no âmbito do ICMS no acesso aos medicamentos pela população, abordando, especialmente, a consequência da alta tributação na ... -
Comissão tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador - CTPAT: processo decisório. Um estudo exploratório - 1997/2001
| Date Issued: 2002A dissertação focaliza as negociações que envolvem as associações de empregadores, trabalhadores e o governo no Programa de Alimentação do Trabalhador dentro da arena decisória formal denominada de Comissão Tripartite ... -
Comissões de controle de infecção hospitalar: perspectiva de ações do conselho regional de enfermagem
| Date Issued: 2018Objetivo: Caracterizar as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos hospitais, por meio da análise dos relatórios das fiscalizações do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP); obter subsídios para proposta ... -
Comparação da legislação brasileira e europeia sobre a regulamentação do uso de animais para fins de ensino e pesquisa: avanços e desafios para adequação da Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008
| Date Issued: 2019O uso de animais de laboratório com fins de ensino e pesquisa vem sendo substituí do por métodos alternativos em diversos campos de pesquisa, porém em outros, ainda é insubstituível. No entanto a preocupação com os direitos ...