Browsing by Subject "Legislação"
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Ações judiciais argentinas em saúde e consequências legais na jurisdição brasileira
| Date Issued: 2012O artigo analisa duas ações judiciais promovidas na Argentina, sobre transplante de pulmão em razão de fibrose cística, cuja execução se deu no território brasileiro, dando ensejo a alterações normativas no arcabouço ... -
Amianto, saúde do trabalhador e poder judiciário: respostas do tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro às demandas relativas a exposição ao asbesto
| Date Issued: 2018Introdução: O presente estudo analisou as respostas do Poder Judiciário Trabalhista às demandas relativas à exposição ocupacional ao amianto, tendo como pergunta norteadora se haveria decisões que chacelariam o adoecedor ... -
Análise comparativa de embalagens contendo Ginkgo biloba L
| Date Issued: 2013Os medicamentos à base de Ginkgo biloba L. estão entre os fitoterápicos mais comercializados no Brasil e no mundo. Tais medicamentos são comercializados em embalagens secundárias, que além de acondicionar formas farmacêuticas ... -
Análise da mortalidade por acidentes de transporte terrestre antes e após a Lei Seca - Brasil, 2007-2009
| Date Issued: 2010OBJETIVO: comparar o risco de morte por ATT antes e depois na implantação da Lei 11.705 (Lei Seca), que restringe o consumo de bebida alcoólica no Brasil. METODOLOGIA: foram avaliados os dados do Sistema de Informações ... -
Análise normativa da câmara permanente distrital de mediação em saúde CAMEDIS como instrumento de gestão na judicialização da saúde no Distrito Federal
| Date Issued: 2021A busca por mecanismos a fim de mitigar a Judicialização da saúde no Distrito Federal (DF) inspirou a criação da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde (CAMEDIS), firmada entre a Secretaria de Estado de Saúde do ... -
A aplicabilidade do princípio da proibição do retrocesso social como meio de garantia constitucional ao direito à saúde
| Date Issued: 2015INTRODUÇÃO Diante do aumento das demandas por realização de ações e serviços em saúde frente ao decréscimo da possibilidade prestacional pelo Estado, coloca-se em questão as conquistas sociais já alcançadas. Assim, cabe ... -
Avaliação da promoção comercial de substitutos do leite materno no Rio de Janeiro
| Date Issued: 2018O aleitamento materno fornece todos os nutrientes que o bebê precisa no primeiro semestre de vida e deve ser mantido por dois anos ou mais. A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de ... -
Avaliação das informações referentes à presença ou não de glúten em alguns alimentos industrializados
| Date Issued: 2014A doença celíaca (DC) é uma doença autoimune causada pela intolerância permanente ao glúten e provoca lesões na mucosa do intestino delgado, que reduzem a absorção dos nutrientes essenciais para o bom funcionamento do ... -
Avaliação do impacto da qualidade da água em parâmetros laboratoriais indicativos de bem estar clínico de pacientes submetidos à hemodiálise no Estado do Rio de Janeiro
| Date Issued: 2011O número de pacientes com doença renal crônica terminal (DRCt) no mundo está crescendo e o maior potencial de crescimento encontra-se nos países em desenvolvimento. No Brasil, mais da metade dos procedimentos de hemodiálise ... -
Avaliação do status biofarmacotécnico de formas farmacêuticas de uso pediátrico com base no cenário regulatório nacional e internacional de pesquisa, desenvolvimento e registro de medicamentos
| Date Issued: 2019A criança encontra-se em crescimento e desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, sendo este reflexo de um bom estado de saúde em seu conceito mais amplo. Elas são intrinsecamente vulneráveis uma vez que o seu ... -
A carga tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços: a aplicação do princípio da seletividade nos medicamentos
| Date Issued: 2019Esta pesquisa pretende abordar a consequência da não aplicação do princípio da seletividade no âmbito do ICMS no acesso aos medicamentos pela população, abordando, especialmente, a consequência da alta tributação na ... -
Comissão tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador - CTPAT: processo decisório. Um estudo exploratório - 1997/2001
| Date Issued: 2002A dissertação focaliza as negociações que envolvem as associações de empregadores, trabalhadores e o governo no Programa de Alimentação do Trabalhador dentro da arena decisória formal denominada de Comissão Tripartite ... -
Comparação da legislação brasileira e europeia sobre a regulamentação do uso de animais para fins de ensino e pesquisa: avanços e desafios para adequação da Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008
| Date Issued: 2019O uso de animais de laboratório com fins de ensino e pesquisa vem sendo substituí do por métodos alternativos em diversos campos de pesquisa, porém em outros, ainda é insubstituível. No entanto a preocupação com os direitos ... -
Degeneração atípica: uma incursão ao arquivo de Elza
| Date Issued: 2010Esta investigação histórica da teoria e prática psiquiátrica no Brasil pretende analisar os Estados Atípicos de Degeneração, um grupo de categorias diagnósticas sugerido pela Classificação Psiquiátrica da Sociedade Brasileira ... -
O desafio dos direitos autorais nos Repositórios Institucionais: focando em soluções
| Date Issued: 2019O trabalho apresenta questões voltadas para o direito autoral nos Repositórios Institucionais, destacando problemas e soluções para o depósito da informação científica e tecnológica produzida pelas Instituições. O texto ... -
O discurso jurídico do banimento do amianto na Argentina e no Brasil: compromisso, semelhanças e diferenças
| Date Issued: 2003O presente trabalho visa analisar comparativamente a legislação do banimento do amianto nos países Argentina e Brasil. Os objetivos previstos são: levantar as legislações específicas do banimento do amianto nestes países; ... -
Os discursos contemporâneos da psiquiatria sobre a maconha no Brasil
| Date Issued: 2021A presente pesquisa de mestrado teve como questão o debate em torno da maconha pelos atores sociais do campo psiquiátrico brasileiro. As práticas discursivas,por elesproduzidas, têm sido divergentes quanto ao seu uso ... -
Discursos sobre a relação saneamento-saúde-ambiente na legislação: uma análise de conceitos e diretrizes
| Date Issued: 2007Foram identificados em textos da legislação brasileira diversos discursos que tratam do conceito de saneamento, de saúde e de ambiente, bem como das práticas exercidas no setor de saneamento. Buscou-se com isso verificar ... -
Educação ambiental no espaço escolar: um olhar voltado para o conhecimento das leis ambientais
| Date Issued: 2021Diante do atual cenário de constante degradação do meio ambiente, preconiza-se uma Educação Ambiental que sensibilize o estudante à preservação e conservação do patrimônio ambiental, minimizando, os futuros danos permanentes. ...