Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64828
Type
Papers presented at eventsCopyright
Open access
Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
Metadata
Show full item record
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A GARANTIA DO DIREITO À VIDA
Direito à saúde
Assistência à saúde
Financiamento da saúde
Sistema Único de Saúde
Affilliation
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
As dificuldades do acesso efetivo aos serviços de saúde disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS e, portanto, o condicionamento às garantias do direito à saúde incrementou significativamente o número de demandas judiciais. Nosso objetivo é examinar a atuação do Poder Judiciário no Brasil por meio dos processos da judicialização da saúde e seus desdobramentos, com base em leituras atualizadas sobre o assunto. Pretendese a avançar na compreensão dos aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de bens e serviços em saúde, e apontar questões centrais como o financiamento da saúde pública, o envelhecimento da população e a relação direta entre saúde e saneamento básico. Destaca-se a atuação do Poder Judiciário na efetivação, a priori, do direito à saúde em garantia do acesso aos serviços de saúde prestados pelo Estado. Concluímos que essa atuação precisa ser fortalecida, uma vez que os números crescentes da judicialização funcionam como uma poderosa ferramenta de divulgação da realidade dos tribunais brasileiros, sobretudo no que tange os direitos sociais e às demandas da sociedade.
Keywords in Portuguese
Judicialização da saúdeDireito à saúde
Assistência à saúde
Financiamento da saúde
Sistema Único de Saúde
Share