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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/64836
ANÁLISE DO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO QUANTO AO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS
Silva, Jean Carlos Alencar da | Date Issued:
2017
Affilliation
Faculdade de Sinop. Sinop, MT, Brasil. / Governo do Estado de Mato Grosso. Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Sinop, MT, Brasil.
Abstract in Portuguese
Este artigo buscou realizar um estudo quanto ao uso da Cannabis e de seus derivados para fins terapêuticos no Brasil, abordando desde os fundamentos constitucionais para a promoção social, com enfoque especial à saúde, passando pela atuação do poder judiciário na garantia desses direitos e chegando a atuação do Estado. A fim de promover o acesso do paciente aos medicamentos com base nesse princípio ativo. Para isso fez-se um compilado de informações obtidas por meio de pesquisas, pautada em coleta e análises bibliográficas, análises de legislações atuais, de artigos publicados, consultas e de matérias jornalísticas relacionadas ao tema publicadas em sites de notícias. Onde podemos concluir que fazendo um retrospecto cultural de nossa sociedade e observando o cenário que verificamos a partir deste estudo, podemos considerar que temos avançado de forma significativa nos últimos anos no sentido de promover o acesso do paciente a essa importante substância terapêutica. É fato que muito ainda precisa ser feito, como por exemplo, a inclusão de medicamentos que tenham como princípio ativo os compostos da Cannabis na Relação de Medicamentos de Alto Custo do Ministério da Saúde, podendo assim tê-los disponíveis também na rede pública de forma gratuita. Mas fato é que os grandes feitos não surgem de forma repentina dentro da sociedade, os grandes feitos são construídos, a cada dia, um passo de cada vez, e nós estamos nessa construção.
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