Browsing by Subject "Compensação e reparação"
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A construção da reparação integral no pós-desastre da mineração em Brumadinho, Minas Gerais
| Date Issued: 2022O Brasil, enquanto país colonizado, tem em sua marca a exploração dos recursos naturais como forma de dominação do território, e a mineração se constitui como uma forma extrema de extrativismo com efeitos de longa duração ... -
O restabelecimento do pacto federativo na judicialização da saúde: a paralisia da União e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 855.178 pelo Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: expor soluções que tornem possível e efetivo o ressarcimento dos entes estaduais por parte da União nas demandas envolvendo o direito à saúde, de modo a reequilibrar o pacto federativo. Metodologia: pesquisa de ... -
Reparação de populações camponesas vulnerabilizadas pelas obras de transposição do Rio São Francisco
| Date Issued: 2022Seguindo o projeto governamental desenvolvimentista, em 2007, inicia-se a implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), o qual tem como objetivo transpor ...