Browsing by Subject "Constitución"
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La débil garantía constitucional del derecho a la protección de la salud en España: una propuesta de reforma
| Date Issued: 2024Objetivo: discutir o direito à proteção da saúde na Espanha e o seu não enquadramento na categoria de direito fundamental. Metodologia: revisão crítica de documentos normativos espanhóis e internacionais – Constituição, ... -
O Direito à saúde na Constituição angolana e brasileira: um estudo comparado
| Date Issued: 2016Introdução: Trata o artigo de um estudo comparado entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Constituição da República de Angola especialmente no que se refere ao Direito à Saúde e aos aspectos a ... -
Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS?
| Date Issued: 2023Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o Sistema Único de Saúde (SUS)? Esta é a pergunta que norteia este editorial que reflete, com base em estudos econômicos e normativas federais, a necessidade ... -
SUS: em construção ou desconstrução?
| Date Issued: 2016