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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-EstarCollections
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QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DA APROVAÇÃO DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL PARA O SUS?
¿Cuáles son los efectos de la aprobación del nuevo marco fiscal para el Sistema Único de Salud del Brasil?
Orçamentos
Espaço Fiscal para a Saúde
Constituição e Estatutos
Jurisprudência
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz.
Alternative title
What are the implications of the adoption of the new fiscal framework for the Brazilian Unified Health System?¿Cuáles son los efectos de la aprobación del nuevo marco fiscal para el Sistema Único de Salud del Brasil?
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o Sistema Único de Saúde (SUS)? Esta é a pergunta que norteia este editorial que reflete, com base em estudos econômicos e normativas federais, a necessidade de aprovação de um arcabouço fiscal que dialogue com um projeto de sistema universal de saúde, não desconsiderando o contexto histórico de desfinanciamento estrutural do SUS frente aos seus princípios, objetivos e diretrizes sistematizados pela nossa Constituição Federal.
Abstract
What are the implicationsof the approval of the new fiscal framework for the Brazilian Unified Health System (SUS)? Thisquestion is the focusthis editorial, which, based on economic studies and federal regulations, reflects the need to approve a fiscal framework consistentwith the project of auniversal health system, not ignoringthe historical context of structural underfunding of the SUS givenits principles, objectives and guidelines systematized in Brazilian Federal Constitution.
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¿Cuáles son los efectosde la aprobación del nuevo marco fiscal para el Sistema Único de Salud (SUS)del Brasil? Esa es la pregunta que guía este editorial, que refleja, con base en estudios económicos y normas federales, la necesidad de aprobar un marco fiscal que dialoguecon un proyecto de sistema universal de salud, sin olvidar el contexto histórico de desfinanciamiento estructural del SUS frente de sus principios, objetivos y lineamientos sistematizados por la Constitución Federal de Brasil.
DeCS
Sistema Único de SaúdeOrçamentos
Espaço Fiscal para a Saúde
Constituição e Estatutos
Jurisprudência
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
CUNHA, Jarbas Ricardo Almeida. Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS?. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, DF, v. 12, p. 2, p. 9-12, abr./jun. 2023.DOI
10.17566/ciads.v12i2.1036ISSN
2358-1824Notes
Editorial da edição v. 12, n. 2, abril/jun. 2023.Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste artigo não possui vínculo com a Fiocruz.
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