Browsing by Subject "Constitucionalidad"
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A constitucionalidade da união homoafetiva: as perspectivas no Brasil e Argentina
| Date Issued: 2017 -
A Constitucionalidade do projeto Mais Médicos para o Brasil
| Date Issued: 2016A escassez de profissionais médicos em determinadas áreas no Brasilé tema que sempre mereceu atenção especial do Estado. O Projeto Mais Médicos para o Brasil, implementado por meio da Medida Provisória ... -
Estudo das ações diretas de inconstitucionalidade do Programa Mais Médicos
| Date Issued: 2015O Programa Mais Médicos foi implantado sob a perspectiva de garantir a efetividade jurídica e social do direito à saúde. Ele integra um conjunto estratégico de ações para melhoria do atendimento aos usuários do SUS através ...