Browsing by Subject "Derechos fundamentales"
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Da privacidade à transparência: desafios da interação entre agentes públicos e privados na gestão de informações pessoais
| Date Issued: 2016Preocupações com a proteção da privacidade marcaram a construção da jovem democracia brasileira. Regras de transparência e publicidade complementam as garantias presentes na Constituição Federal visando garantir controle ... -
Intervenciones no voluntarias en materia de salud en el derecho español
| Date Issued: 2012O paciente é o eixo básico das relações clínico-assistenciais, sendo requerido seu consentimento livre e voluntário em todas as intervenções no âmbito de sua saúde. Nesse sentido, tem direito a negar-se a receber ... -
Saúde móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia
| Date Issued: 2016A saúde móvel ou mHealth – as práticas médicas e de saúde pública apoiadas por dispositivos móveis (telefones celulares, smartphones e tablets) – tem claro potencial para aumentar significativamente a qualidade e a eficiência ...