Browsing by Subject "Legalization"
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Acesso à atenção especializada na região de saúde de Vitória da Conquista, BA e a garantia do direito à integralidade na Atenção à Saúde
| Date Issued: 2016Os três princípios que orientam o SUS foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e ratificados na Lei Orgânica da Saúde, a saber: o acesso universal e igualitário e o atendimento integral, com prioridade para ... -
Análise sobre a judicialização da saúde no estado de Mato Grosso no período de 2011-2012
| Date Issued: 2017O Direito à Saúde consagrado na Carta Cidadã de 88 é um direito de todos, e segundo os doutrinadores, passível de ser exigido judicialmente quando não garantido pelo Estado. O objetivo desse trabalho é compreender o fenômeno ... -
Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012
| Date Issued: 2013Esta pesquisa é parte do projeto SIMSUS - Sistema de Informação sobre Medicamentos do Sistema Único de Saúde: acessibilidade e uso racional. Faz-se uma análise dos elementos que compõem os processos judiciais que demandam ... -
A judicialização da saúde: as decisões do Supremo Tribunal Federal frente ao princípio da separação dos poderes
| Date Issued: 2017Introdução: A Constituição Federal de 1988, ao qualificar a saúde como um direito fundamental, de acesso universal e igualitário, e dever do Estado, e ao estabelecer a participação do poder judiciário diante de ameaça ou ... -
Judicialização do direito à saúde: o impacto orçamentário das ações judiciais sobre medicamentos no município de Vitória da Conquista BA (2010-2014)
| Date Issued: 2016A crescente judicialização do sistema de saúde tem gerado impacto no orçamento de municípios. As ações judiciais impetradas contra a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista geram impacto no orçamento. Esta pesquisa ...