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Type
Dissertation
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Sustainable Development Goals
03 Saúde e Bem-Estar
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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DAS AÇÕES JUDICIAIS SOBRE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA BA (2010-2014)
Oliveira, Jeandro Silva | Date Issued: 2016
Alternative title
Legalization of the right to health: the budgetary impact of lawsuits on drugs in Vitoria da Conquista city - BA (2010-2014)
Author
Oliveira, Jeandro Silva
Advisor
Bispo Júnior, José Patrício
Co-advisor
França, José Rivaldo Melo de
Oliveira, Maria Helena Barros de
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
A crescente judicialização do sistema de saúde tem gerado impacto no orçamento de municípios. As ações judiciais impetradas contra a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista geram impacto no orçamento. Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a evolução no tempo do impacto orçamentário das demandas judiciais por medicamentos no Município de Vitória da Conquista no período de 2010 a 2014. Para tanto, foram coletados dados na Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista. A abordagem metodológica utilizada foi a quali-quantitativa. Os dados foram organizados em tabelas e gráficos. Verificamos um crescente aumento de ações judiciais no período estudado 2010- 2014. O gasto com atendimento a liminares faz com que o orçamento da Secretaria de Saúde de Conquista seja impactado pelo aumento de despesa com ações que atendem casos individuais e específicos.
Abstract
The increasing judicialization of the health system has generated impact on the budget of municipalities. The lawsuits filed against the Department of Health of Vitoria da Conquista generate impact on the budget. This research was aimed to analyze the evolution of the budgetary impact time of the legal demands for drugs in Vitória da Conquista Municipality in the period 2010 to 2014. Therefore, data were collected in the Health Department of the city of Vitória da Conquista. The methodological approach used was qualitative and quantitative. Data were organized in tables and graphs. We found a growing number of lawsuits in the study period 2010-2014. Spending on care for injunctions makes the budget of Conquest Health Department is impacted by expense increase with actions that meet individual and specific cases.
Keywords in Portuguese
Judicialização
Medicamentos
Impacto Orçamentário
 
Keywords
Legalization
Medicines
Budgetary Impact
 
DeCS
Função Jurisdicional
Direito à Saúde
Uso de Medicamentos
Sistema Único de Saúde
Políticas Públicas de Saúde
Orçamentos
Decisões Judiciais
 
Citation
OLIVEIRA,, Jeandro Silva. Judicialização do direito à saúde: o impacto orçamentário das ações judiciais sobre medicamentos no município de Vitória da Conquista BA (2010-2014). 2016. 55 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Vitória da Conquista, BA, 2016.
Defense location
Vitória da Conquista/BA
Departament
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.
Defense Institution
Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.
Program
Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública