Browsing by Subject "Judicialização"
Now showing items 1-20 of 35
-
A abordagem de aspectos jurídicos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014Objetivos: O grande número de ações judiciais contra entes estatais pleiteando prestações de saúde levou o Supremo Tribunal Federal do Brasil a convocar uma audiência pública para discutir o problema, realizada em abril e ... -
O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ
| Date Issued: 2009O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ... -
Acesso à atenção especializada na região de saúde de Vitória da Conquista, BA e a garantia do direito à integralidade na Atenção à Saúde
| Date Issued: 2016Os três princípios que orientam o SUS foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e ratificados na Lei Orgânica da Saúde, a saber: o acesso universal e igualitário e o atendimento integral, com prioridade para ... -
As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial
| Date Issued: 2009Tendo como ponto de partida o crescente número de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fato que recentemente vem despertando o interesse tanto na área do Direito ... -
Uma análise das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: o caso do estado do Rio de Janeiro no ano de 2005
| Date Issued: 2007A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações judiciais para o fornecimento de medicamentos propostas por usuários do SUS contra o Estado do Rio de Janeiro no ano de 2005 e pretende contribuir para o debate ... -
Assistência Farmacêutica e Judicialização: entrevista com Elton da Silva Chaves
| Date Issued: 2015Vídeoaula do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público finalizado em junho de 2016. Trata-se de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de três ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system
| Date Issued: 2016A pesquisa foi realizada nos tribunais de justiça brasileiros e teve como objetivo conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Para isso utilizou-se o método da pesquisa ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system
| Date Issued: 2017objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais ... -
O Debate sobre a diferença de classe no SUS
| Date Issued: 2015 -
Decretação de lockdown pela via judicial: medida (des)necessária?
| Date Issued: 2020A definição constitucional de saúde como um direito social coloca o Estado brasileiro na posição de garantidor deste bem jurídico. O sistema federalista adotado na Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os ... -
O direito à saúde de crianças e adolescentes da Orla Lagunar de Maceió - Alagoas: a atenção à saúde em um processo de exigibilidade de direitos humanos
| Date Issued: 2013A presente tese resulta de um estudo que teve como objetivo analisar a efetivação do direito à saúde em comunidades empobrecidas brasileiras, por meio de um estudo de caso sobre um processo de exigibilidade de direitos ... -
Direito à saúde: análise à luz da judicialização
| Date Issued: 2017Este trabalho é uma resenha do livro "Direito à Saúde: análise à luz da judicialização" de Clenio Jair Schulze e João Pedro Gebran Neto publicado em 2015. -
Direito à saúde: práticas sociais reivindicatórias e sua efetivação
| Date Issued: 2013Resenha do livro “Direito à Saúde: práticas sociais reivindicatórias e sua efetivação” de Felipe Dutra Asensi, publicado pela editora Juruá em 2013. O livro aborda as táticas e estratégias de reivindicação do direito à ... -
O direito fundamental à alimentação nos tribunais: uma análise
| Date Issued: 2014A judicialização de políticas públicas de saúde vem atuando em um rol de ações e serviços cada vez mais abrangentes, com demandas marcadamente no âmbito do Direito Humano à Alimentação. Em face dessa realidade, foi ... -
O direito social à saúde deve ser garantido por políticas públicas e decisões judiciais
| Date Issued: 2009 -
Discursos proferidos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal : uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais
| Date Issued: 2013A Constituição Federal assegura o direito à saúde em seu artigo 196. Consideradas inúmeras ações judiciais que visam efetivar o direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal entendeu adequado convocar audiência pública como ... -
Elementos discursivos de gestores da saúde e operadores do direito sobre acesso a leitos hospitalares no Rio de Janeiro
| Date Issued: 2021O debate sobre a judicialização da saúde tem ganhado destaque nos últimos anos, devido, principalmente, ao estado de crise financeira em que se encontra o Estado brasileiro. Com a ocorrência da pandemia da covid-19, a busca ... -
Entre a pesquisa, a prescrição e a judicialização da Cannabis no Brasil: um olhar exploratório
| Date Issued: 2019O direito a saúde é um direito fundamental e é dever do estado provê-lo à população, assegurando através de políticas sociais, a atenuação do risco de doenças e promovendo o acesso universal e equitativo das ações em saúde. ... -
O “estado da arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
| Date Issued: 2015Introdução A saúde é um dos temas mais estudados no Brasil, haja vista a grande quantidade de estudos nos campos da saúde pública, saúde coletiva, epidemiologia, bioética, dentre outros. O fato de a Constituição Federal ... -
A interface entre os Conselhos de Saúde do município de Vitória da Conquista e as manifestações dirigidas pelos usuários do SUS ao Ministério Público e Defensoria Pública
| Date Issued: 2017O Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui em um dos grandes marcos de inclusão social do Brasil. Contudo, ainda enfrenta alguns desafios para a consolidação de um sistema de saúde universal e participativo. Estes desafios ...