Navegação por assunto "Judicialização"
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A abordagem de aspectos jurídicos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal
| Data do documento: 2014Objetivos: O grande número de ações judiciais contra entes estatais pleiteando prestações de saúde levou o Supremo Tribunal Federal do Brasil a convocar uma audiência pública para discutir o problema, realizada em abril e ... -
O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ
| Data do documento: 2009O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ... -
Acesso à atenção especializada na região de saúde de Vitória da Conquista, BA e a garantia do direito à integralidade na Atenção à Saúde
| Data do documento: 2016Os três princípios que orientam o SUS foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e ratificados na Lei Orgânica da Saúde, a saber: o acesso universal e igualitário e o atendimento integral, com prioridade para ... -
As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial
| Data do documento: 2009Tendo como ponto de partida o crescente número de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fato que recentemente vem despertando o interesse tanto na área do Direito ... -
Análise da judicialização da saúde no mandado de segurança nº 5213458-TJ-GO
| Data do documento: 2017O presente trabalho pretende compreender o fenômeno da Judicialização do acesso à Saúde Pública a partir da análise de um caso concreto no Estado de Goiás (Mandado de Segurança) que ainda não teve decisão definitiva, mas ... -
Uma análise das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: o caso do estado do Rio de Janeiro no ano de 2005
| Data do documento: 2007A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ações judiciais para o fornecimento de medicamentos propostas por usuários do SUS contra o Estado do Rio de Janeiro no ano de 2005 e pretende contribuir para o debate ... -
Análise do gasto com judicialização de medicamentos no Distrito Federal, Brasil
| Data do documento: 2017A judicialização como fenômeno de garantia do direito social à saúde é uma questão com discussão crescente no Brasil, devido à definição constitucional de saúde no país, que contempla a integralidade. Objetivo: A forma ... -
Análise idiossincrática dos discursos proferidos nas decisões judiciais sobre erro médico no TJDFT: um estudo qualitativo
| Data do documento: 2017Sabendo que as relação médico-paciente insatisfatória decorrente de erro médico são responsáveis por grande parte das denúncias feitas nos conselhos de classe e das demandas pecuniárias junto aos tribunais de justiça. É ... -
Análise sobre a judicialização da saúde no estado de Mato Grosso no período de 2011-2012
| Data do documento: 2017O Direito à Saúde consagrado na Carta Cidadã de 88 é um direito de todos, e segundo os doutrinadores, passível de ser exigido judicialmente quando não garantido pelo Estado. O objetivo desse trabalho é compreender o fenômeno ... -
Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no estado da Bahia, Brasil
| Data do documento: 2017Objetivos: trata o artigo da análise dos argumentos fáticos, principiológicos, econômicos, de gestão pública e processuais nas causas judicias sobre saúde no Estado da Bahia com o objetivo de conhecer os discursos proferidos ... -
Assistência Farmacêutica e Judicialização: entrevista com Elton da Silva Chaves
| Data do documento: 2015Vídeoaula do curso de aperfeiçoamento em Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público finalizado em junho de 2016. Trata-se de construção coletiva, que contou com a participação de representantes de três ... -
Atuação do comitê interinstitucional de resolução administrativa de demandas da saúde pública no estado do Pará
| Data do documento: 2017Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar as demandas judiciais pleiteadas na capital do judiciário paraense, e o meio extrajudicial aplicável para conter a Judicialização da saúde no Estado. Metodologia: foram ... -
A atuação do Congresso Nacional frente a proposição da adoção de fila única de leitos de UTI durante a pandemia de Covid-19 no Brasil
| Data do documento: 2023O presente estudo teve como objetivo levantar e sistematizar as proposições referentes a fila única de leitos na base de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de ... -
Câmara técnica de conciliação da saúde: a experiência do município de Belo Horizonte na solução de conflitos
| Data do documento: 2017O presente trabalho tem objetivo de apresentar a experiência de conciliação pré-processual realizada pela Câmara Técnica de Conciliação da Saúde (CTCS) do Juizado Especial Cível (JESP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2016)
| Data do documento: 2016A pesquisa foi realizada nos tribunais de justiça brasileiros e teve como objetivo conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Para isso utilizou-se o método da pesquisa ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2017)
| Data do documento: 2017objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais ... -
O Debate sobre a diferença de classe no SUS
| Data do documento: 2015 -
Decisões judiciais em matéria de saúde: as conexões entre o direito e a moral
| Data do documento: 2017A partir da transferência, cada vez mais intensa, da atribuição de decidir questões importantes na área da saúde, para o Judiciário, justifica-se o interesse em investigar, identificar e compreender os principais conflitos ... -
Decretação de lockdown pela via judicial: medida (des)necessária?
| Data do documento: 2020A definição constitucional de saúde como um direito social coloca o Estado brasileiro na posição de garantidor deste bem jurídico. O sistema federalista adotado na Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os ... -
O direito à saúde de crianças e adolescentes da Orla Lagunar de Maceió - Alagoas: a atenção à saúde em um processo de exigibilidade de direitos humanos
| Data do documento: 2013A presente tese resulta de um estudo que teve como objetivo analisar a efetivação do direito à saúde em comunidades empobrecidas brasileiras, por meio de um estudo de caso sobre um processo de exigibilidade de direitos ...