| Advisor | Bispo Júnior, José Patrício | pt_BR |
| Author | Oliveira, Jeandro Silva | |
| Access date | 2018-05-10T16:50:09Z | |
| Available date | 2018-05-10T16:50:09Z | |
| Document date | 2016 | |
| Citation | OLIVEIRA,, Jeandro Silva. Judicialização do direito à saúde: o impacto orçamentário das ações judiciais sobre medicamentos no município de Vitória da Conquista BA (2010-2014). 2016. 55 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Vitória da Conquista, BA, 2016. | pt_BR |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/26393 | |
| Abstract in Portuguese | A crescente judicialização do sistema de saúde tem gerado impacto no orçamento de
municípios. As ações judiciais impetradas contra a Secretaria de Saúde de Vitória da
Conquista geram impacto no orçamento. Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a
evolução no tempo do impacto orçamentário das demandas judiciais por medicamentos no
Município de Vitória da Conquista no período de 2010 a 2014. Para tanto, foram coletados
dados na Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista. A abordagem
metodológica utilizada foi a quali-quantitativa. Os dados foram organizados em tabelas e
gráficos. Verificamos um crescente aumento de ações judiciais no período estudado 2010-
2014. O gasto com atendimento a liminares faz com que o orçamento da Secretaria de Saúde
de Conquista seja impactado pelo aumento de despesa com ações que atendem casos
individuais e específicos. | pt_BR |
| Language | por | pt_BR |
| Rights | open access | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Judicialização | |
| Subject in Portuguese | Medicamentos | |
| Subject in Portuguese | Impacto Orçamentário | |
| Title | Judicialização do direito à saúde: o impacto orçamentário das ações judiciais sobre medicamentos no município de Vitória da Conquista BA (2010-2014) | pt_BR |
| Alternative title | Legalization of the right to health: the budgetary impact of lawsuits on drugs in Vitoria da Conquista city - BA (2010-2014) | pt_BR |
| Type | Dissertation | pt_BR |
| Departament | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. | pt_BR |
| Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. | pt_BR |
| Place of Defense | Vitória da Conquista/BA | pt_BR |
| Program | Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública | pt_BR |
| Co-Advisor | França, José Rivaldo Melo de | |
| Co-Advisor | Oliveira, Maria Helena Barros de | |
| Abstract | The increasing judicialization of the health system has generated impact on the budget of
municipalities. The lawsuits filed against the Department of Health of Vitoria da Conquista
generate impact on the budget. This research was aimed to analyze the evolution of the
budgetary impact time of the legal demands for drugs in Vitória da Conquista Municipality in
the period 2010 to 2014. Therefore, data were collected in the Health Department of the city
of Vitória da Conquista. The methodological approach used was qualitative and quantitative.
Data were organized in tables and graphs. We found a growing number of lawsuits in the
study period 2010-2014. Spending on care for injunctions makes the budget of Conquest
Health Department is impacted by expense increase with actions that meet individual and
specific cases. | |
| Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
| Subject | Legalization | |
| Subject | Medicines | |
| Subject | Budgetary Impact | |
| DeCS | Função Jurisdicional | pt_BR |
| DeCS | Direito à Saúde | pt_BR |
| DeCS | Uso de Medicamentos | pt_BR |
| DeCS | Sistema Único de Saúde | pt_BR |
| DeCS | Políticas Públicas de Saúde | pt_BR |
| DeCS | Orçamentos | pt_BR |
| DeCS | Decisões Judiciais | pt_BR |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 03 Saúde e Bem-Estar | |
