Listar por tema "Legislação em Saúde"
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A fundamentação jurídica da judicialização da saúde de pacientes oncológicos em Belo Horizonte.
| Fecha del documento: 2025Objetivo: o presente trabalho objetiva identificar qual a fundamentação jurídica utilizada pelos advogados nas petições iniciais, o resultado dos pedidos de liminar e o desfecho da demanda das ações judiciais ajuizadas de ... -
Terapias com células-tronco humanas: avaliação dos aspectos regulatórios
| Fecha del documento: 2014As células-tronco constituem uma fonte ilimitada de tecidos para transplantes, representando assim, uma possibilidade de cura para diversas doenças. A regulamentação que envolve as terapias celulares não está completamente ...