Browsing by Subject "Legislación sanitaria"
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Análise do projeto de lei do senado (PLS) n° 200, de 2015, em face do princípio da proibição do retrocesso social
| Date Issued: 2016O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 200, de 2015, propõe a edição de uma lei que dispõe sobre pesquisas clínicas envolvendo seres humanos. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise crítica do PLS 200/2015, tendo ... -
A atuação das comissões intergestores bipartite de Minas Gerais e Rio de Janeiro frente ás necessidades de saúde (2012-2013)
| Date Issued: 2016O artigo tem como objetivo verificar a atuação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro frente as especificidades de saúde locais nos anos de 2012 e 2013. Tratou-se de uma pesquisa ... -
Conflito de competências entre os Ministérios da Saúde e da Agricultura na fiscalização de produtos alimentícios no Brasil
| Date Issued: 2013O presente artigo discorre sobre o conflito de competências existente entre os Ministérios da Saúde e da Agricultura quanto às atividades de fiscalização em alimentos, mais destacadamente os produtos de origem animal. Para ... -
Suficiência regulatória do PROADI-SUS: arcabouço normativo versus Acórdão n° 394 do Tribunal de Contas da União
| Date Issued: 2022O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) do Ministério da Saúde (MS) realizado em parceria com hospitais denominados ‘de excelência’ busca fortalecer o SUS mediante a ...