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  • Avanços e percalços na elaboração da legislação nacional sobre acesso a recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados 

    Godinho, Rosemary de Sampaio et al. | Fecha del documento: 2011
    O marco legal que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados, à tecnologia, à transferência de tecnologia para sua utilização e conservação e a repartição de benefícios no Brasil ...
  • O que esperar do novo marco do saneamento? 

    Sousa, Ana Cristina Augusto de | Fecha del documento: 2020
    Alterações importantes no Marco Legal do Saneamento Básico acabaram de ser aprovadas. O Projeto de Lei, bastante polêmico, alterou dispositivos fundamentais de sete leis que regulavam o setor no país, constituindo, ...


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