Browsing by Subject "Regulación"
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La comercialización de la leche de consumo y las disputas por su regulación, Buenos Aires hacia 1960
| Date Issued: 2021Este estudo analisa o processo de regulamentação da comercialização do leite lácteo na Cidade de Buenos Aires, tendo como foco a portaria nº 17.342 de 1960, que impôs a obrigatoriedade da pasteurização de todo leite ... -
Reflexos da perda do controle estatal sobre os agrotóxicos no Brasil e sua regulação pelo mercado
| Date Issued: 2017Nos últimos anos, o Brasil tem se revelado um dos maiores produtores de commodities agrícolas como soja, milho e açúcar. Este modelo depende do uso de insumos químicos, tornando o país um dos maiores consumidores de ... -
A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria ...