Browsing by Subject "Responsabilidad penal"
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As (novas) tecnologias e o (velho) problema da determinação da responsabilidade penal nas equipas médicas
| Date Issued: 2020Objetivo: discutir a determinação da responsabilidade penal dos profissionais de saúde que atuam em equipa, convocando o princípio da divisão do trabalho e o princípio da confiança. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo, ... -
Direito e dever constitucional fundamental à saúde e responsabilidade financeira e criminal pelos dinheiros públicos
| Date Issued: 2016A concretização do Direito Constitucional Fundamental Social à Saúde é fundamental. É necessário, adequado e proporcional, respeitar os princípios constitucionais da transparência e da responsividade às exigências da ...