Browsing by Subject "The right to health"
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O papel do Ministério Público na autocomposição de conflitos sanitários transindividuais
| Date Issued: 2017Objetivo: analisou-se o papel do Ministério Público na autocomposição bilateral de conflitos sanitários transindividuais, envolvendo políticas públicas de saúde, notadamente se pode atuar como mediador, tendo em vista sua ... -
Ouvidoria ativa do Ministério da Saúde: aprimoramento de uma gestão democrática
| Date Issued: 2013Dentre as competências da Ouvidoria do SUS, destaca-se a de implementar politicas de participação da sociedade para avaliação dos serviços prestados em saúde. Com esse intuito, o Ministério da Saúde implementa a Ouvidoria ...
