Calendário eleitoral e gestão pública: uma análise contabilométrica das despesas municipais no Estado do Rio de Janeiro no período de 1998 a 2006

Abstract

Nesta pesquisa se testa a influência do calendário eleitoral sobre o orçamento público para uma amostra de municípios no estado do Rio de Janeiro. O objetivo deste estudo é estimar o efeito de variáveis contábeis, político-partidárias e eleitorais sobre o comportamento dos prefeitos de acordo com o expresso nas contas municipais. Com base na revisão de literatura, constroem-se e estimam-se diversas equações para uma amostra em painel para o período de 1998 a 2006, composta por 40 municípios fluminenses. Depois de um teste econométrico, necessário em casos em que haja ausência de dados, os resultados indicam que o calendário eleitoral exerce influência significativa sobre o comportamento dos prefeitos. Em alguns casos, o partido do prefeito também afeta os gastos municipais. Assim, é possível inferir um significativo efeito de coincidência partidária entre cargos executivos, revelando uma espécie de “pacto de ajuste fiscal” entre níveis de governo.