As indústrias brasileiras e os impasses das normas reguladoras em relação à descoberta e a produção de novos fitoterápicos a partir da biodiversidade

Abstract

Este trabalho teve como objetivo, pesquisar, através de levantamento bibliográfico, as dificuldades das indústrias brasileiras para se adequarem às normas que vem sendo implementadas para regulamentar o mercado fitoterápico e os impasses gerados em relação à descoberta e a produção de novos fitoterápicos a partir da biodiversidade. Analisando as normas reguladoras no cenário histórico, foi constatado que os produtos consumidos a partir de plantas medicinais eram comercializados sem nenhum controle, até que depois de alguns casos de intoxicação, o aumento da procura por medicamentos derivados de plantas medicinais e o interesse das empresas em comercializar essa categoria de produto, gerou a necessidade de regulamentar o setor com a implementação de normas para a produção e a comercialização desses produtos. Ao longo do tempo, normas vêm sendo criadas e outras ajustadas, a fim de controlar e fiscalizar a produção e a comercialização de produtos à base de plantas medicinais com a finalidade de proteger o consumidor lhe garantido produtos seguros e eficazes. Porém, algumas dessas mudanças foram recebidas com descontentamento por parte das empresas que alegam que as exigências para se adequarem às leis vigentes são difíceis de cumprir e o investimento em P & D para se registrar um produto inovador é de alto custo, o que dificultam as empresas. A Medida Provisória nº 2186-16 de 2001, que regula as atividades de acesso ao Patrimônio Genético, aprovado pelo CGEN, também foi apontada como impedimento para a produção de fitoterápicos a partir da flora do país e tornou-se alvo de críticas e inúmeras discussões. Contudo, o grande desafio das indústrias tem sido o de buscarem mecanismos afim de se adequarem as exigências legislativas. A parte final do trabalho traz as projeções futuras de algumas empresas para se firmarem como produtoras de novos fitoterápicos.