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Title: Análise da vigilância sanitária de fitomedicamentos na cidade do Recife
Other Titles: Analysis of health surveillance from herbal products in Recife
Advisor: Gurgel, Idê Gomes Dantas
Members of the board: Figueiredo, Climério Avelino de
Souza, Islândia Maria Carvalho de
Gurgel, Idê Gomes Dantas
Authors: Silva, Fabiana Barbosa do Nascimento
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil
Abstract: A ação e intervenção da Vigilância Sanitária (VISA) frente ao risco estão pautadas em legislações, no Brasil a VISA está descentralizada e atua nos três níveis de governo através do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Dentre os produtos sujeitos a VISA encontram-se os de origem vegetal chamados de fitomedicamentos, e com o objetivo de entender a VISA nestes produtos em Recife/PE a partir da descrição do marco regulatório internacional e nacional, comparando-os; bem como da análise de processos administrativos originados de irregularidades encontradas nos produtos comercializados em Recife/PE, de 2009 a 2012, e a identificação da existência de lacunas nas normas que dificultam a atuação da VISA nesta cidade foi motivo do estudo, através da análise qualitativa de documental. Observou-se a existência nas normas brasileiras de 11 formas diferentes de classificação dos produtos (de alimento a medicamento); Quando comparado a Argentina, Bolívia, Estados Unidos, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela, o Brasil apresentou o maior número de normas sobre o tema (75), com 60 relacionadas a produção. Em Recife, de 2009 a 2012, ocorreram 11 processos de autuação relacionados a fitomedicamentos, dos quais 8 estavam relacionados a rotulagem dos produtos. A VISA local utilizou-se na maioria dos documentos de normas não específicas, com apenas um indicativo de notificações dos produtos irregulares a ANVISA, no Brasil a denominação fitomedicamentos inexistente nas legislações sanitárias, e existe em manual técnico da área de inovação e produção do Ministério da Saúde. As conclusões indicam que existiu uma baixa intervenção da VISA em Recife sobre fitomedicamentos irregulares, possivelmente, existe uma falha no SNVS que permite a chegada de produtos irregulares no comércio, e não é a quantidade de norma existentes na regulação que diminui o risco da população a exposição de produtos irregulares.
DeCS: Plantas Medicinais
Vigilância sanitária
Fiscalização sanitária
Issue Date: 2013
Publisher: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães
Citation: Silva, Fabiana Barbosa do Nascimento. Análise da vigilância sanitária de fitomedicamentos na cidade do Recife. 2013. 128 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Recife, 2013.
Date of defense: 2013-12-09
Place of defense: Recife
Defense institution: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães
Program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública
Copyright: open access
Appears in Collections:PE - IAM - PPGSP - Dissertações de Mestrado

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