A perspectiva da saúde nos estudos de impacto ambiental de refinarias de petróleos no Brasil: análise crítica

Abstract

A defesa do ambiente e da saúde estão inter-relacionadas. Os impactos gerados por refinarias devem ser identificados nos Estudos de Impacto Ambiental para a tomada de medidas precaucionárias e preventivas. Os Estudos de Impacto de refinaria de petróleo devem contextualizar o bioma que são sistemas de apoio à vida importantes para a promoção da saúde. Desse modo, saúde ambiental surge como um campo que busca articular a saúde e o ambiente para garantir a justiça social e ambiental dentro dos projetos de desenvolvimento, contrapondo o crescimento econômico que desconsidera as vulnerabilidades nos territórios. Este estudo analisou a perspectiva da saúde nos EIA de refinarias de petróleo no Brasil a partir de um olhar integrador dos conceitos de saúde e ambiente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter descritivo e analítico em que foram selecionados quatro EIA de refinarias de petróleo, na Mata Atlântica e na Amazônia. Analisou-se os conteúdos relacionados aos temas saúde e ambiente na elaboração; verificou-se a inserção da saúde nos EIA; e foi proposta uma matriz de indicadores de saúde e ambiente para novos EIA. Concluise que, nos EIA estudados, os temas saúde e ambiente, em suas inter-relações não foram devidamente considerados, de modo que há uma transferência de danos e riscos para a sociedade e externalização do custos para o poder público, pelo não reconhecimento das vulnerabilidades e das situações de risco geradas. Evidencia-se um mecanismo de postergação das medidas de prevenção para a saúde dos trabalhadores e das comunidades do entorno. Dessa forma, a matriz integradora proposta, contribui para a superação da ausência de questões relevantes para a saúde pública no licenciamento ambiental, incluindo e explicitando os impactos negativos visando garantir a promoção, proteção e o cuidado da saúde das populações