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Title: Dilemas do controle social na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ)
Other Titles: Dilemmas of social control in the construction of the Unified Health System (SUS) in the state of Rio de Janeiro: a study of the State Health Council (CES / RJ)
Advisor: Leis, Silvia Victoria Gerschman de
Authors: Durán, Paulo Renato Flôres
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: O objetivo deste trabalho é refletir sobre alguns dos dilemas concernentes ao controle social do SUS no âmbito do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ). A pesquisa concentrou-se na atuação de representantes da sociedade e dos profissionais de saúde perante os atores estatais (gestores da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro), durante a gestão do governador Sérgio Cabral (2007-2012). Os Conselhos de Saúde, desde os anos 1990 foram institucionalizados como arenas deliberativas das políticas de saúde nos três âmbitos da federação (nacional, estadual e municipal). Apesar de inaugurarem um novo marco no processo decisório de definição das políticas de saúde, diversos impasses são apontados no que se refere à formação e aprofundamento da cultura política das instituições participativas brasileiras. No caso dos Conselhos de Saúde, a falta de definição clara sobre o papel das diversas representações conselheiras, a relação de indução política dos gestores e a burocratização do controle social são alguns dos desafios enfrentados na legitimidade desses fóruns participativos. Além disso, a formação de núcleos duros no âmbito do processo de decisão política tanto nos Conselhos de Saúde quanto em outros colegiados (como as Comissões Intergestores) leva ao enfraquecimento das arenas de participação social. No caso do CES/RJ, os conselheiros representantes da sociedade e dos profissionais de saúde enfrentam os dilemas próprios à autonomização do sujeito político, que atua em uma arena política deliberativa fortemente institucionalizada e dirigida politicamente pelos gestores da SES/RJ. O enfraquecimento do papel político dos conselheiros foi ressaltado, ao longo da pesquisa, ao serem analisados os principais espaços e produtos do processo deliberativo: as Reuniões Plenárias, as Atas de Reuniões Plenárias, as Deliberações e a VI Conferência Estadual de Saúde. A pesquisa foi realizada através de variadas técnicas de pesquisa. Enquanto estudo de caso, utilizou-se desde a observação direta (nos espaços de reunião dos conselheiros), a análise de conteúdo (identificando núcleos de sentidos nos documentos formais produzidos pelo CES/RJ) e a entrevista semiestruturada. Dessa forma, a pesquisa pôde triangular métodos, de forma a evitar o reducionismo metodológico. Ao mesmo tempo em que os conselheiros estaduais mobilizam o espaço político do CES/RJ em favor (ou na intenção) de discutir os impasses do SUS estadual, os avanços nas políticas de saúde são desvirtuados pela hegemonia claramente impressa pela atuação dos representantes da SES/RJ. O fato de que o projeto político do governo estadual seja levado adiante a reboque da participação social levou a pesquisa a considerar que os dilemas do controle social referem-se ao exercício de fato de uma contra-hegemonia no processo de tomada de decisão política da saúde; além disso, identificam-se os desafios a serem superados nas relações entre Estado e Sociedade na construção de fóruns ou instituições participativas da democracia brasileira.
Abstract: The aim of this work is to discuss some of the dilemmas concerning the social control of SUS in the Health Council of Rio de Janeiro (CES/RJ). The research focused on the role of society representatives and health professionals regarding state actors (managers of the State Secretariat of Health of Rio de Janeiro), during the administration of Governor Sergio Cabral (2007-2012). The Health Councils, since 1990, have been institutionalized as deliberative arenas of health policies in three areas of federation (national, state, and municipal). Although they inaugurate a new milestone in the the decision process of the definition of health policies, many deadlocks are noted regarding the formation and deepening on the political culture of participatory institutions in Brazil. In the case of the Health Councils, the lack of clear definition for the role of various counseling representations, the ratio of political induction of managers and the bureaucratization of social control are some of the challenges faced in the legitimacy of the participatory forums. Furthermore, the formation of core groups in the political decision-making process – both at Health Councils and other boards (such as the Inter-managers Commissions) – leads to the weakening of the arenas of social participation. In the case of the CES/RJ, the society representative counselors and health professionals face dilemmas inherent to the autonomy of the political man, which operates in a political deliberative arena strongly institutionalized and politically driven by the managers of the State Secretariat of Health of Rio de Janeiro. The weakening of the political role of the directors was highlighted throughout the study, when analyzing the main spaces and products of the deliberative process: the Plenary Meetings, the Minutes of Meetings, the Resolutions and the Health Conference of Rio de Janeiro. The research was conducted through a variety of research techniques. As case study, we used direct observation (in the meeting space of council), content analysis (identifying core of meetings in the formal documents produced by the CES/RJ) and semistructured interviews. Thus, the research could triangulate methods in order to avoid methodological reductionism. At the same time, the state counselors mobilize the political space of the CES/RJ in favor (or intention) of discussing the dilemmas of SUS, advances in health policies are distorted by the hegemony clearly printed by the actions of representatives of the SES/RJ. The fact that the political project of the state government is carried forward in association with the social participation led the research to consider that the dilemmas of social control refer to the actual exercise of a counter-hegemony in the process of political decision-making of health and, moreover, the challenges to be overcome are identified in the relationship between state and society in the creation of forums or participative institutions of Brazilian democracy.
Keywords: Health Council
Participation
Social control
Deliberation
Rio de Janeiro
Health Council of Rio de Janeiro
keywords: Conselho de Saúde
Participação
Controle social
Deliberação
Rio de Janeiro
Conselho Estadual de Saúde
DeCS: Conselhos de Saúde
Participação Comunitária
Política de Saúde
Sistema Único de Saúde
Issue Date: 2013
Citation: DURÁN, Paulo Renato Flôres. Dilemas do controle social na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ). 2013. 191 f. Tese (Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2013.
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Defense institution: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Teses de Doutorado

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