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Title: Assistência farmacêutica na atenção básica e ProgramaFarmácia Popular do Brasil: uma análise crítica das políticaspúblicas de provisão de medicamentos no Brasil
Other Titles: Pharmaceutical services for basic and Popular Pharmacy Program in Brazil attention: a critical analysis of public policies on drug supply in Brazil
Advisor: Luiza, Vera Lucia
Bahia, Ligia
Authors: Mattos, Leonardo Vidal
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: A implementação do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) no ano de 2004introduziu no país uma terceira fonte de provisão de medicamentos, sendo as outras duas a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (AFAB) e as farmácias comerciais. O PFPB introduziu novos mecanismos, como o subsídio, o copagamento e a parceria público privado (PPP) com o varejo farmacêutico na modalidade Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP), a qual se tornou a mais important delas considerando o volume de recursos financeiros destinados e a quantidade de pontos de dispensação. Entre as polêmicas envolvendo o programa, destaca-se o tipo de relação entre o ATFP e a AFAB, se de competição ou complementariedade.Este estudo teve como objetivo analisar as relações entre o ATFP e a AFAB, a partir da caracterização e discussão destas políticas no contexto mais amplo de desafios e disputas no Sistema Único de Saúde. Foram definidos como eixos de caracterização os aspectos assistenciais, gerenciais e políticos /econômicos /ideológicos. (...) A disponibilidade de medicamentos no Farmácia Popular é bem superior, o que pode estimular uma possível migração de usuários da AFAB para o programa, ainda que interminente. Ambas as políticas apresentam baixa qualificação dos serviços, sendo focadas na distribuição em detrimento da atenção e do cuidado. Este quadro aponta para uma priorização financeira, política e simbólica do ATFP enquanto política pública. Por outro lado a AFAB mantém suas precariedades. Diante das assimetrias entre AFAB e ATFP, este trabalho analisou ainda a relação deste processo com questões políticas, econômicas e ideológicas que influenciam os caminhos do sistema de saúde. Entre elas, destacamos: o papel das políticas em questão na dinâmica dos modelos de atenção, com foco na segmentação da demanda, nas tensões entre Atenção Básica seletiva e abrangente e na mercantilização da saúde; o subfinanciamento e os diferentes modelos de gestão dentro do contexto neoliberal, a expansão do mercado farmacêutico e as relações com as políticas para o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). A partir da perspectiva da consolidação de um sistema de saúde universal e redistributivo faz-se necessário ampla discussão sobre os rumos das políticas farmacêuticas no Brasil, bem como o enfrentamento às principais questões estruturais que a permeiam, como os altos e regressivos gastos privados, a baixa qualificação dos serviços farmacêuticos, a regulação do setor privado e a medicalização.
Abstract: The implementation of the Farmácia Popular do Brasil program (PFPB) in 2004 introduced a third source of medicines provision, the other two being the Pharmaceutical Services in Primary Health Care (AFAB) and the retail pharmacies. PFPB introduced new mechanisms, such as the subsidies, the copayment and the public private partnership (PPP) with the retail pharmacies, in the Aqui Têm Farmácia Popular (ATFP) modality, the main one considering investiments and number of facilities. Among the controversies about the program, an important one is the kind of relationship between the ATFP and AFAB, if competition or complementarity. This study aimed to analyze the relationships between ATFP and AFAB through the description and discussion of these policies in the broader context of challenges and disputes in the Unified Health System. The description of both policies was organized in three axes: services related, managerial related andpolitical /economic/ ideological features. Data systematization was guided by a matrix for each of the axes. (...) The availability of drugs in the program is much higher, which can stimulate apossible intermittent migration of AFAB users to PFPB. Both policies show low qualification of pharmaceutical services offered, being the distribution of medicines the main focus and releasing patient care to a second plan. This panorama point sout that a financial, political and symbolic priority is given to ATFP as a public policy. On the other hand AFAB maintains its deficiencies. Faced with the asymmetries between AFAB and ATFP, this work also examined the relationship of this process with political, economic and ideological issues that influences the health systemtrajectory. Some of them are: the role of the studied policies on the dynamics of health care models, focusing on demand segmentation, the tensions between selective and comprehensive primary health care models, health commoditization; under funding and the different management models within the neoliberal context; the expansion of the pharmaceutical market and its relations policies for the Economic Industrial Health Complex (CEIS). From the perspective of consolidation of anuniversal and redistributive health care system, it is necessary a broad discussion about the direction of pharmaceutical policies in Brazil, as well as tackling the major structural issues that permeate the medicines provision, such as the high and regressive out-of-pocket spending, the low quality of pharmaceutical services, the poor regulation of private sector and the medicalization.
keywords: Programa Farmácia Popular
Política de Medicamentos
Políticas Farmacêuticas
Atenção Primária em Saúde
Políticas de Saúde
Modelo de Atenção
DeCS: Assistência Farmacêutica
Programas Governamentais
Política Nacional de Medicamentos
Controle de Medicamentos e Entorpecentes
Atenção Primária à Saúde
Política de Saúde
Issue Date: 2015
Citation: MATTOS, Leonardo Vidal. Assistência farmacêutica na atenção básica e ProgramaFarmácia Popular do Brasil: uma análise crítica das políticaspúblicas de provisão de medicamentos no Brasil. 2015. 215 f. Dissertação (Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2015.
Place of defense: Rio de Janeiro
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Dissertações de Mestrado

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