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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/14271
Type
ThesisCopyright
Open access
Sustainable Development Goals
16 Paz, Justiça e Instituições EficazesCollections
Metadata
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DE PODER NO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA
Conselhos de Saúde
Políticas de Saúde
Participação Política
Governo Estadual
Bispo Júnior, José Patrício | Date Issued:
2013
Alternative title
Social participation and power relations in the State Board of Health of BahiaAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O objetivo do presente estudo é analisar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia enquanto espaço de construção coletiva das políticas de saúde estaduais. Para isso, busca-se analisar: o poder de interferência do conselho na definição e condução da política de saúde do estado; osfatores que interferem no agir político dos conselheiros; e a representação e a representatividade dos conselheiros. Os dados e informações foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante. O recorte temporal do estudo foi entre 2003 e 2011, com o propósito de contemplar duas gestões estaduais com matrizes ideológicas distintas. A fim de subsidiar a análise foram discutidas as categorias teóricas: democracia, representação, poder, participação e deliberação. Buscou-se localizar os conselhos de saúde no processo de ampliação da democracia e aprofundar as reflexões sobre as contribuições e influências destes no processo de deliberação da política de saúde. Os resultados evidenciaram a existência de relações assimétricas de poder e a frágil capacidade das entidades sociais de realizarem proposições sobre a política de saúde. Observa-se que o conselho avançou consideravelmente em direção a ampliação da participação das entidades sociais. Todavia, manteve baixo poder de influência sobre o direcionamento da política de saúde do estado. Neste sentido, evidencia-se que o conselho da Bahia vivenciou um processo de democratização limitado e incompleto. São manifestados tensionamentos na relação entre o conselho estadual e a comissão intergestores bipartite (CIB).
Os resultados sugerem que aCIB exerce influência preponderante sobre a definição da política de saúde e que o conselho tem sido fragilizado no processo de deliberar sobre os caminhos e as prioridades das políticas a serem implementadas. Observa-se que os representantes sindicais e populares mantêm vínculos e afiliações com os partidos do campo da esquerda e estes partidos mantêm forte domínio sobre os posicionamentos dos conselheiros. São observadas dinâmicas distintas nas duas gestões estudadas, mas em ambas prevalece a interferência dos partidos. O processo de escolha dos conselheiros em suas entidades é realizado, predominantemente, por meios não democráticos. A relação entre conselheiros, entidade e base representada apresenta-se permeada de fragilidades, distanciamento e pouca interação. Os representantes alegam desinteresse tanto da diretoria da entidade quanto dos seus membros no acompanhamento da atuação do conselho. São demonstradas as diferenças entre a representação eleitoral e a representação em instâncias de participação da sociedade. Diante disso, é apontada que a representatividade nas instâncias de participação social é legitimada a partir da confluência entre representação e participação, viabilizada por meio da proximidade entre representantes e representados e da perene participação e mobilização social. Deve-se considerar que a consolidação de valores democráticos é um processo lento gradual e que exige avaliação e aperfeiçoamento constantes. Os conselhos de saúde, nesse decurso, constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à gestão democrática.
Abstract
This study aimed to analyze the Bahia State Health Council as a place for the collective development of state health policies. It aimed to analyze: the power of interference of the council in defining and driving the state health policy; factors that interfere in the political action of counselors; and the representation and representativeness of counselors. The data and information were collected through semi-structured interview, document analysis and participant observation. The study analyzed the period between 2003 and 2011 in order to observe two State administrations with different ideological matrixes. Aiming to subsidize analysis, the study discussed the following theoretical categories: democracy, representation,
power, participation and deliberation. The authors sought to find health councils in the process of expanding democracy and also to foster further discussion on their contributions and influences to the deliberation of health policy. The results showed the existence of asymmetric power relationships and the fragile capacity of social entities to carry out propositions about health policy. It is observed that the council has considerably advanced
towards the expansion of participation of social entities. However, it kept a low influence on the direction of the state health policy. Within this context, it is evidenced that the Bahia State Health Council experienced a limited and incomplete democratization process. Stresses are manifested in the relationship between the state council and the bipartite inter-management
commission (CIB). The results show that the CIB has a strong influence on the definition of the health policy and that the council has been weakened in the process of deciding the paths and priorities of the policies to be implemented. It is observed that people and union representatives maintain links and affiliations with left-wing parties and that these parties have a strong influence on counselors’ decisions. The research shows that despite the differences between the two government managements both were influenced by the parties. The selection of counselors is performed, most of the times, through non-democratic means. The relationship among counselors, entity and represented base is full of fragility, detachment
and little interaction. The representatives allege lack of interest by the entity directors and by its members to monitor the council operation. Differences were observed between the electoral representation and the representation in case of society participation. Given that, the representativeness in cases of social participation is corroborated by the confluence between representation and participation that is made possible through the close relationship between representatives and represented people, strong participation and social mobilization. It is important to consider that the consolidation of democratic values is a slow and gradual process that requires constant improvement and assessment. Thus, the health councils are important instruments to foster participatory practice and democratic management.
Keywords in Portuguese
DemocraciaConselhos de Saúde
Políticas de Saúde
Participação Política
Governo Estadual
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