A relação entre democracia, descentralização e políticas de saúde no Brasil: atualização do debate e estudo de caso em uma perspectiva comunicativa

Abstract

O estudo analisa o debate relativo aos conceitos de democratização e descentralização e sua relação no âmbito das políticas e da gestão da saúde no Brasil. Trata-se de uma tese teórica que situa o debate sobre a teoria democrática e a descentralização do Estado no cenário internacional e nacional e apoia-se no referencial teórico da teoria discursiva da democracia e da política deliberativa, desenvolvido a partir da contribuição decisiva de Habermas. Apóia-se também em estudo de caso que procurou avaliar empiricamente conceitos discutidos nos capítulos teóricos por meio de estratégia metodológica que utiliza a triangulação de métodos, ancorada no discurso de sujeito coletivo, método apropriado para entendimento da complexa teia de sentidos atribuídos pelos sujeitos sociais aos temas da saúde. Analisa os conceitos de representação, participação e deliberação, e suas relações, nos marcos da teoria democrática. Discute também a democratização e descentralização no âmbito das organizações, destacando as diferentes racionalidades que orientam as mesmas, e as especificidades da organização pública e seu papel no processo de democratização da relação entre Estado e Sociedade. A análise do debate das políticas de saúde no Brasil destaca a singularidade do processo de centralização e descentralização no país, considerada a especificidade do município, assinala a importância do processo de formulação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a discussão sobre a democratização e sua relação com a descentralização das políticas e da gestão da saúde. Finalmente analisa uma experiência sobre o papel e a influência de conferências municipais de saúde na definição de prioridades para a política e a gestão de saúde em cinco (5) municípios de Mato Grosso. Para a análise da experiência nos apoiamos em Habermas e também na contribuição teórica de Matus sobre o planejamento situacional e a organização pública. As conferências são adotadas como premissa de espaço público em que atores e representantes da sociedade civil e do governo municipal encontram-se em situação de deliberação e, portanto, de estabelecer ações comunicativas e resgatar as pretensões de validade de seus discursos. O estudo das relações entre participação social, representação política e gestão municipal da saúde tem como objetivo avaliar o poder explicativo das teorias e conceitos em uma situação concreta e ainda o modo pelo qual os atores locais se apropriam e compartilham esses conceitos e noções.